A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, altera parte da rotina de custódia do político. No entanto, a mudança não elimina a maioria das condições especiais concedidas durante a prisão anterior.

Levantamento aponta que Bolsonaro mantém seis das oito regalias que possuía enquanto estava detido nas dependências da Polícia Federal. A transferência ocorreu nesta quinta-feira (15), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro permanece custodiado em Sala de Estado-Maior, espaço reservado a autoridades que ocuparam cargos de chefia de Estado. A decisão considera o cargo exercido pelo ex-presidente e segue entendimento do STF sobre o tema.

O que muda com a transferência

Entre as alterações, duas condições deixaram de valer com a ida para o sistema prisional. A primeira envolve o local da custódia. Bolsonaro deixa um prédio administrativo da Polícia Federal e passa a cumprir pena dentro de uma unidade penitenciária.

Além disso, o regime de visitas passa a seguir regras fixas. Na PF, os encontros com familiares ocorriam mediante autorização judicial. Na Papudinha, as visitas obedecem a dias e horários previamente estabelecidos pela administração penitenciária.

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Privilégios mantidos na Papudinha

Apesar das mudanças, Bolsonaro segue com uma série de condições diferenciadas. Ele permanece isolado dos demais detentos, em ambiente exclusivo. Também conta com assistência médica disponível 24 horas por dia.

A unidade permite atendimento por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de autorização judicial prévia. O espaço inclui televisão com canais abertos, ar-condicionado e estrutura para fisioterapia conforme orientação médica.

Em casos de urgência, o ex-presidente pode ser levado a hospitais externos, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas. A custódia também garante alimentação especial entregue diariamente.

Condenação e justificativa do STF

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a transferência garante maior isolamento e segurança, além de atender a novos pedidos apresentados pela defesa. Segundo o magistrado, a estrutura do Complexo da Papuda oferece condições adequadas para a custódia.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito que apurou a tentativa de ruptura institucional. A decisão foi proferida em setembro, após o tribunal considerar risco de fuga e descumprimento de medidas judiciais.

O ex-presidente responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.