O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A mudança ocorre para a continuidade do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes determinou que a transferência seja feita de forma imediata. O ministro registrou que a alteração do local de custódia tem como objetivo adequar as condições para o cumprimento da pena e para a análise de novos pedidos da defesa, especialmente os relacionados à saúde, à rotina de visitas e à assistência jurídica. Segundo o despacho, o novo espaço apresenta estrutura considerada superior à média do sistema prisional.

Estrutura

O documento descreve que a Sala de Estado Maior destinada ao ex-presidente tem área total de 64,83 metros quadrados. O ambiente inclui banheiro, cozinha, lavanderia e área externa privativa. Há cama de casal, armários, geladeira e televisão, além de possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos.

A decisão também autoriza a instalação, pela defesa, de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, bem como adaptações de segurança, entre elas barras de apoio e grades de proteção na cama. De acordo com Moraes, essas medidas atendem a solicitações apresentadas pelos advogados, que alegaram “vulnerabilidade clínica” e a necessidade de acompanhamento fisioterapêutico, inclusive no período noturno.

No mesmo batalhão já estão custodiados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Conforme a decisão, Bolsonaro ficará em cela separada, sem alteração no regime de cumprimento da pena.

🚨 Esse é o espaço que a Polícia Federal preparou para Bolsonaro na Papudinha.

O ministro Alexandre de Moraes acabou de determinar sua ida pra lá. pic.twitter.com/NjzKLeD13V

— Cássio Oliveira (@cassioolivveira) January 15, 2026

Regras para saúde, visitas e assistência a Bolsonaro

O ministro estabeleceu condições específicas para a permanência do ex-presidente na Papudinha. Entre elas, está a assistência integral por médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia, e o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com posterior comunicação ao juízo em até 24 horas.

O texto autoriza a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento prévio do profissional. Também foi permitida a entrega diária de alimentação especial, com indicação, pela defesa, do responsável pela entrega. O sistema penitenciário deverá disponibilizar atendimento médico em regime de plantão.

Quanto às visitas, ficou definida a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente estabelecidos pelo estabelecimento prisional. A decisão ainda prevê assistência religiosa semanal, individual, com duração de uma hora.

Na fundamentação, Moraes mencionou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025. O ministro registrou que o sistema prisional brasileiro enfrenta superlotação e déficit estrutural de vagas, destacando que a execução da pena não ocorre de forma uniforme no regime fechado. Segundo ele, a nova custódia mantém o cumprimento da pena e amplia as condições para atender às demandas médicas e operacionais apresentadas pela defesa.

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