A Câmara dos Deputados publicou no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (26), o edital de mais um concurso público para o reforço do quadro efetivo da instituição. O certame é destinado ao cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade previsto em lei. O novo edital amplia as oportunidades na área de segurança institucional do Legislativo federal e reforça a política de reposição de servidores.

Ao todo, o concurso oferece 40 vagas de provimento imediato, além de outras 40 destinadas à formação de cadastro de reserva. Todos os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), local onde estão concentradas as atividades de segurança, controle de acesso, proteção de autoridades e preservação do patrimônio da Casa.

Inscrições abertas e taxa definida

As inscrições estarão abertas entre os dias 29 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150 e deverá ser paga até o dia 12 de março. O edital prevê a possibilidade de solicitação de isenção da taxa no mesmo período destinado às inscrições.

O cronograma inclui ainda etapas de verificação de fotografia, análise de pedidos de atendimento especializado e prazos para interposição de recursos administrativos. A situação final dos pedidos de isenção será divulgada no dia 10 de março, conforme previsto no edital.

Provas em todas as capitais do país

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 26 de abril de 2026 e serão aplicadas em todas as capitais brasileiras. A medida busca ampliar o acesso ao certame e reduzir custos de deslocamento para os candidatos. Os locais de prova serão divulgados no dia 10 de abril.

O gabarito preliminar e o padrão de resposta da prova discursiva serão publicados em 28 de abril, com prazo para recursos nos dias 29 e 30 do mesmo mês. O resultado final da prova objetiva está previsto para 22 de maio, enquanto o resultado provisório da prova discursiva deve ser divulgado em 26 de junho.

Seleção em duas etapas

O concurso será realizado em duas etapas distintas. A primeira etapa é composta por provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica inicial e exames de saúde física e mental. Todas essas fases possuem caráter eliminatório, e algumas também classificatório, conforme os critérios estabelecidos no edital.

A segunda etapa consiste no programa de formação profissional, que inclui atividades teóricas e práticas voltadas às atribuições do cargo, além de um segundo momento de avaliação psicológica. A participação nessa fase é obrigatória para os candidatos aprovados na etapa inicial.

Cotas e critérios de reserva de vagas

O edital estabelece a reserva de vagas para ações afirmativas, em conformidade com a legislação vigente. Das vagas imediatas, duas são destinadas a pessoas com deficiência, dez a candidatos pretos e pardos, uma a candidato indígena e uma a candidato quilombola. O cronograma prevê etapas específicas para avaliação documental e telepresencial desses candidatos, com divulgação de resultados provisórios e finais ao longo do mês de junho.

Os candidatos enquadrados nas políticas de cotas deverão apresentar documentação comprobatória dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de eliminação do certame.

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Requisitos e atribuições do cargo

Para concorrer ao cargo de Policial Legislativo Federal, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. O cargo envolve atividades relacionadas à segurança institucional da Câmara dos Deputados, incluindo policiamento ostensivo e preventivo, controle de acesso às dependências da Casa, proteção de parlamentares, servidores e visitantes, além de atuação em situações de emergência.