Fachin cobra protagonismo do Congresso e apresenta agenda do STF para 2026

Na solenidade de abertura do Ano Legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), no plenário do Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência e a harmonia entre os Três Poderes e ressaltou a centralidade do Parlamento na mediação dos conflitos políticos do país, ao mesmo tempo em que apresentou as prioridades do Judiciário para 2026. ambém anunciou Cármen Lúcia como relatora do novo Código de Ética, em meio às críticas envolvendo Dias Toffoli e o Banco Master.

Durante o discurso a deputados e senadores, Fachin afirmou que a democracia se fortalece quando Executivo, Legislativo e Judiciário atuam em diálogo institucional, respeitando suas competências. Segundo ele, cabe ao Congresso, como representante legítimo das aspirações populares, exercer papel decisivo na solução das divergências políticas. Para o presidente da Corte, o funcionamento regular do Parlamento simboliza a vitalidade democrática, marcada pela pluralidade de ideias e interesses.

O ministro também detalhou metas do Judiciário para o ano: reduzir o estoque de ações, especialmente nas áreas previdenciária e de execução fiscal, ampliar a automação processual e estimular o uso de precedentes pelas instâncias inferiores, com o objetivo de assegurar segurança jurídica e incentivar soluções consensuais de conflitos.

Ao tratar da estabilidade institucional, Fachin afirmou que a democracia depende de instituições éticas, previsíveis e respeitadas, submetidas às mesmas regras e à supremacia da Constituição, sem personalizações ou exceções. O presidente do STF destacou ainda a importância de uma atuação judicial sensível a temas sociais.

Entre as prioridades, o Judiciário dará atenção especial ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, com foco nos casos de feminicídio, e ao apoio a mutirões estaduais para análise de questões raciais. Segundo Fachin, em 2025 o STF julgou mais de 87 mil processos e encerrou o ano com cerca de 20 mil ações em tramitação — o menor volume em três décadas.