Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial do Câncer. Uma data que vai além da conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce, ela chama atenção para os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com a doença, especialmente aqueles que podem aliviar o resultado financeiro do tratamento.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil são registrados cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano, considerando as estimativas mais recentes. Muitos pacientes enfrentam desafios físicos e emocionais, além de dificuldades econômicas ao longo do tratamento e, que desconhecem os benefícios legais importantes, como a isenção do Imposto de Renda.

Pacientes com câncer assegurados perante a legislação

De acordo com o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, o direito à isenção é assegurado a pacientes com câncer que recebem aposentadoria, pensão ou reforma. “O tratamento oncológico costuma gerar gastos contínuos e inesperados. A isenção do Imposto de Renda existe justamente para reduzir esse peso financeiro e garantir mais dignidade ao paciente”, afirma.

O advogado destaca que o benefício não está condicionado à fase da doença. “Mesmo quem está em remissão ou não apresenta sintomas ativos continua tendo direito, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico. Esse é um erro comum que faz muitas pessoas abrirem mão de um direito legítimo”, afirma Ubiratãn.

Além disso, o especialista ressalta a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente. “Em muitos casos, o paciente segue pagando o imposto por anos sem saber da isenção. Com a orientação correta, é possível solicitar a restituição dos valores dos últimos cinco anos”, pontua.

Para Dias, o Dia Mundial do Câncer também deve ser um momento de informação e acolhimento. “Cuidar do paciente não é só tratar a doença. Garantir acesso aos direitos legais também faz parte desse cuidado”, conclui.

Leia também: Justiça manda leiloar mansão de Ana Hickmann em Itu (SP) com lance inicial de R$ 35 milhões