A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil na gestão governamental de Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para acesso à televisão a cabo e para a realização de curso superior a distância, com o objetivo de reduzir a pena. 

Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 pela Polícia Federal e foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro de 2025. Segundo o documento, o general manifestou interesse em cursar uma graduação oferecida pela Faculdade Estácio, escolhida por estar alinhada ao projeto pedagógico da unidade militar onde cumpre a pena. 

Argumentação da defesa de Braga Netto

Ademais, os advogados requerem autorização para que Braga Netto tenha acesso à televisão a cabo. O argumento é de que a medida estaria relacionada à função ressocializadora da pena e ao direito do custodiado de se manter vinculado à realidade social por meio do acompanhamento de canais de notícias. 

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A defesa destaca que o general é o único preso da unidade militar, o que resultaria em uma rotina sem convívio interpessoal. Os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço, segundo a petição, seriam integralmente arcados pelo próprio detento. 

Entre os requerimentos, os advogados solicitam autorização para a realização de visitas de sete pessoas já cadastradas junto à 1ª Divisão do Exército do Comando Militar do Leste. A defesa também informou que não se opõe ao pedido de visita formulado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao ressaltar que ele igualmente já está registrado na unidade militar onde o general está custodiado. (Especial para O HOJE)