O Partido Novo ingressou nesta terça-feira (10), com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, sob a acusação de prática de propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026. A sigla sustenta que o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, apresentado na Marquês de Sapucaí, configura peça de pré-campanha em favor da possível reeleição do chefe do Executivo.

Na ação, o Novo argumenta que a letra do enredo faz menções à disputa presidencial de 2022, reproduz trechos de jingles eleitorais e cita o número do PT, o que, segundo a legenda, caracteriza pedido implícito de voto. Para o partido, a soma desses elementos ultrapassa o limite da manifestação artística e viola a legislação eleitoral.

Além da representação no TSE, a oposição ao governo protocolou uma ação popular na Justiça Federal para tentar barrar o desfile. O senador Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente de Romário, e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) assinaram a iniciativa, apresentada na segunda-feira (9). Paralelamente, Bonetti apresentou no Senado um projeto de lei que busca proibir o uso de recursos federais em eventos carnavalescos que homenageiem governantes em exercício.

Os advogados do Novo também destacam que dirigentes da Acadêmicos de Niterói apresentaram o enredo ao presidente Lula em setembro de 2025, em encontro divulgado publicamente, o que indicaria, segundo a sigla, conhecimento prévio da homenagem. A ação menciona ainda a participação da primeira-dama, Janja, em ensaios e atividades da agremiação.

Em nota anexada ao processo, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a legislação eleitoral é rigorosa ao coibir campanha antecipada e abuso de poder político e econômico. Para ele, não é razoável, em ano eleitoral, a realização de um desfile que exalte um pré-candidato e receba recursos públicos sob um governo comandado pelo mesmo partido.

Já o líder da legenda na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), acusou o PT de confundir deliberadamente as esferas pública e privada. Segundo ele, o presidente utiliza a estrutura do Estado para fins eleitorais.

Na petição, os advogados Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães e Paulo Augusto Fernandes Fortes afirmam que o desfile de 2026, financiado por recursos privados e públicos, tende a se transformar em um evento voltado à promoção eleitoral antecipada de Lula. O partido também sustenta que a apresentação ocorrerá em espaço público, na Marquês de Sapucaí, o que, na avaliação da legenda, agrava a suposta irregularidade.

A Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial, será a primeira escola a desfilar no dia 15 de fevereiro, com apresentação prevista entre 70 e 80 minutos, em horário nobre. O Novo aponta ainda que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói, e que a própria agremiação se identifica nas redes sociais como “escola petista”, o que afastaria, segundo o partido, qualquer alegação de neutralidade.

Com base nesses argumentos, a sigla solicita ao TSE a suspensão da divulgação do conteúdo do enredo e a aplicação das penalidades previstas na lei eleitoral, que incluem multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) no caso. Segundo ela, uma denúncia apresentada contra a escola não teria recebido resposta até o momento. Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que recursos públicos estariam sendo usados para promover um pré-candidato e atacar adversários políticos. “Estão usando dinheiro público para promover pré-candidato à Presidência, em ano eleitoral, e até agora as autoridades competentes não se pronunciaram. Pior: o jurídico do governo fecha os olhos para todas essas irregularidades. É campanha antecipada descarada. Não cabe silêncio das autoridades competentes”, escreveu no X.

Em resposta às críticas, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) informou que o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial. A entidade ressaltou ainda que, em 2025, o apoio federal ao desfile, no valor de R$ 12 milhões, foi distribuído de forma equânime.

A Liesa acrescentou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro destinou R$ 40 milhões ao evento, enquanto a Prefeitura do Rio repassou R$ 25,8 milhões, também com divisão proporcional entre as agremiações. Segundo a Embratur, não há interferência na escolha dos sambas-enredo, em respeito à autonomia artística e à liberdade de expressão das escolas.