STF inicia julgamento dos réus por execução de Marielle Franco

O caso que marcou a história do Brasil entra em sua fase decisiva. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento dos cinco acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A análise ocorre sob a presidência do ministro Flávio Dino, com relatoria de Alexandre de Moraes, e pode resultar na condenação ou absolvição dos réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

O processo pode definir, quase oito anos depois, se haverá condenação ou absolvição dos supostos mandantes do crime que chocou o país. O julgamento acontece no plenário da Primeira Turma, na sede do Supremo, e conta com a participação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Familiares das vítimas, a ex-assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, parlamentares e autoridades vão acompanhar as sessões.

De acordo com o cronograma, após a leitura do relatório, a acusação tem até uma hora para expor seus argumentos, prazo que pode ser ampliado. Na sequência, as defesas apresentam suas sustentações orais pelo mesmo período. Somente após essas etapas os ministros iniciam a votação.

O processo marca a primeira vez que os supostos mandantes do crime são julgados diretamente pelo STF, quase oito anos após o atentado que se tornou um símbolo da violência política no país.

Réus no processo

Respondem à ação penal:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);

• Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;

• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;

• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;

• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.

Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e, no caso dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca, de organização criminosa.

Por decisão do relator, Domingos Brazão, Robson Fonseca, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanham o julgamento por transmissão nos locais onde estão presos.

Possíveis desfechos

Ao final da análise, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, serão fixadas as penas individualmente, conforme o grau de participação de cada réu. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as hipóteses, ainda cabem recursos no próprio Supremo.

A ação tramita na Corte em razão do foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da denúncia.

Contexto do caso

O atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e teve repercussão nacional e internacional. Em 2024, os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da capital fluminense.

Com o julgamento dos supostos mandantes, o STF avança na etapa final de responsabilização criminal em um dos casos mais emblemáticos da história recente da política brasileira.