Defensoria Pública da Bahia abre concurso com salário inicial de R$ 29,4 mil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) abriu inscrições para o IX concurso público destinado ao cargo de defensor público. O edital prevê o preenchimento de 25 vagas para a classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 29.421,12. A seleção tem como objetivo reforçar o quadro da instituição e ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita em diferentes regiões do estado.

As inscrições estão abertas até o dia 18 de março de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. No portal também está disponível o edital completo com todas as regras, cronograma e critérios de participação.

A abertura do concurso ocorre em um momento em que a Defensoria busca expandir sua atuação, especialmente em cidades do interior da Bahia, onde muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de justiça.

Distribuição das vagas

O edital estabelece um total de 25 oportunidades para a classe inicial da carreira de defensor público estadual. As vagas estão distribuídas de acordo com as políticas de inclusão e reserva previstas na legislação.

Do total de vagas, 14 são destinadas à ampla concorrência. Outras oito são reservadas para pessoas pretas e pardas. Há ainda uma vaga para pessoa com deficiência, uma para candidatos indígenas e uma para integrantes de comunidades quilombolas.

A política de reservas busca ampliar a diversidade no acesso à carreira pública e garantir representatividade dentro da instituição responsável por prestar assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade.

Requisitos para participação

Para concorrer ao cargo de defensor público da Bahia, os candidatos devem possuir graduação em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da posse.

Esse requisito é comum em carreiras jurídicas de Estado e tem como objetivo assegurar que os profissionais que ingressam na Defensoria tenham experiência prévia na área jurídica, seja por meio de advocacia, atuação em órgãos públicos, magistratura, ministério público ou outras atividades reconhecidas pela legislação.

Além da formação acadêmica e do tempo mínimo de prática jurídica, os candidatos devem cumprir as demais exigências previstas no edital, incluindo documentação e critérios de habilitação.

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Etapas do processo seletivo

O processo de seleção será composto por diferentes fases, seguindo o modelo adotado nos concursos para carreiras jurídicas.

A primeira etapa será uma prova objetiva, que avaliará conhecimentos gerais e específicos relacionados ao Direito. Em seguida, os candidatos aprovados passarão por provas discursivas, nas quais deverão elaborar respostas dissertativas e peças jurídicas.

A seleção inclui ainda prova oral, fase tradicional em concursos para defensorias públicas e tribunais, na qual os candidatos são avaliados por banca examinadora. Também haverá análise de títulos, etapa que considera qualificações acadêmicas e experiência profissional adicional.

Todas as etapas seguem as normas previstas na legislação estadual e nas resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.

Fortalecimento institucional

De acordo com a defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, a realização do IX concurso público faz parte de uma estratégia institucional para fortalecer a atuação da Defensoria no estado.

Segundo ela, a ampliação do quadro de defensores permite expandir a presença da instituição em diferentes regiões, especialmente em áreas que ainda possuem cobertura limitada dos serviços de assistência jurídica gratuita.

“A abertura do IX Concurso para Defensoras e Defensores Públicos da Bahia representa um passo estratégico para o fortalecimento institucional, alinhado à expansão dos serviços e à interiorização da Defensoria Pública. Ao investir na recomposição e no crescimento da carreira, reafirmamos o compromisso com a garantia de direitos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando a presença institucional em todo o estado”, afirmou.

A Defensoria Pública tem papel central na garantia do acesso à justiça no Brasil, especialmente para cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular.

Na Bahia, o órgão atua em diversas áreas, incluindo defesa criminal, direito de família, proteção da infância e juventude, direitos humanos e mediação de conflitos.