OAB pressiona STF pelo arquivamento do inquérito das fake news

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reúne nesta segunda-feira (9), às 19h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em Brasília, para discutir o pedido de arquivamento do chamado inquérito das fake news. O encontro ocorrerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com a presença da diretoria da OAB e dos presidentes das 27 seccionais da entidade.

Durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional realizada na manhã desta segunda-feira, Simonetti informou que a reunião tratará de três pontos centrais: o pedido formal de encerramento do inquérito das fake news, a revisão de dispositivos da Resolução 591 do CNJ , que, segundo a entidade, limita sustentações orais e impacta a atuação da advocacia,  e o atual momento institucional do país.

O pedido de arquivamento do procedimento foi encaminhado pela OAB ao presidente do STF em fevereiro deste ano. No documento, a entidade solicita o fim de investigações consideradas de natureza expansiva e sem prazo definido, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Instaurado há quase sete anos no STF, o processo voltou recentemente ao centro do debate político e jurídico após uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve como alvo quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e divulgar informações sigilosas relacionadas a familiares de ministros da Corte.

A reunião desta segunda-feira ocorre em meio a discussões sobre os limites das investigações conduzidas no âmbito do Supremo e sobre os impactos das medidas judiciais na atuação da advocacia e na dinâmica institucional do país.