Moraes decide contra rival de Vorcaro em meio à atuação de escritório da família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em maio de 2025, em Brasília, um recurso apresentado pelo investidor Vladimir Timerman contra ação penal movida no âmbito de disputa com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. À época, Vorcaro mantinha embates judiciais com o rival e era representado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.

A decisão ocorreu em um contexto em que o escritório Barci de Moraes possuía contrato com o Banco Master, com pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, para atuação em defesa dos interesses da instituição financeira.

No recurso ao STF, Timerman buscava o trancamento de uma ação penal na qual era acusado de perseguir o empresário Nelson Tanure nas redes sociais. O investidor alegava constrangimento ilegal e ausência de justa causa, mas Moraes rejeitou os argumentos e determinou o prosseguimento do processo, afirmando não haver ilegalidade na tramitação e destacando o direito de defesa ao longo da instrução.

O entendimento do relator seguiu decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, a Primeira Turma do STF confirmou, de forma unânime, a decisão entre 30 de maio e 6 de junho de 2025, com votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em paralelo, Vorcaro também acionava Timerman na Justiça paulista, por meio de queixa-crime assinada pelo escritório de Viviane Barci, alegando calúnia e difamação após acusações de fraudes financeiras e manipulação de informações envolvendo investidores e instituições públicas, como o Banco Central.

Na primeira instância, a estratégia da defesa incluiu a apresentação de processos anteriores contra Timerman, com o objetivo de caracterizá-lo como um agente recorrente de perseguições judiciais. Entre os exemplos citados estava uma ação movida por Tanure, apontado como possível sócio oculto de Vorcaro.

Embora, formalmente, não haja impedimento legal segundo as regras da magistratura, a simultaneidade entre a atuação do escritório ligado à família do ministro e as decisões judiciais no STF evidenciou a sobreposição de interesses no caso, ampliando questionamentos sobre a influência de relações privadas no ambiente institucional.

No desdobramento dos processos, Timerman foi condenado em ação movida por Tanure a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, além de multa, sob acusação de violação de privacidade, decisão contestada pela defesa. Já a queixa-crime apresentada por Vorcaro foi rejeitada em setembro de 2025 pela Justiça de São Paulo por falta de justa causa.

Em nota, o STF afirmou que a decisão de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e foi referendada por unanimidade, destacando que não há vínculo formal entre o recurso analisado e o escritório Barci de Moraes que configure impedimento ou suspeição.

O episódio ocorre em meio ao aumento de pressões sobre Moraes dentro e fora da Corte, incluindo questionamentos recentes sobre suposta troca de mensagens com Vorcaro no dia da prisão do ex-banqueiro, o que intensificou o debate político sobre transparência e imparcialidade no Judiciário.