Nova norma de governança pública será lançada no TCU e reúne autoridades em Brasília

A nova norma nacional de governança pública, ABNT NBR 17265:2026, será oficialmente apresentada na próxima terça-feira (24), em Brasília. O lançamento ocorre no Auditório Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), das 14h às 16h, e reúne representantes da alta administração pública, especialistas e dirigentes institucionais envolvidos com a agenda de governança no país.

O evento é promovido pela Rede Governança Brasil (RGB), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com apoio do TCU. A iniciativa marca a formalização pública da norma, que estabelece um modelo estruturado para orientar práticas de governança no setor público brasileiro.

Na abertura, estão confirmadas autoridades como o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o ministro do tribunal, Augusto Nardes; o presidente da ABNT, Mario William Esper; e a presidente da RGB, Cristiane Nardes Farinon.

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Evento reúne autoridades e especialistas

Logo após a solenidade inicial, a programação prevê o lançamento simbólico da norma. Em seguida, o diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG) e coordenador da Comissão de Estudos de Governança Pública da ABNT, Paulo Alves, apresenta os fundamentos e a estrutura técnica do documento.

O encontro também inclui o Ciclo de Diálogos sobre Governança Pública, com o tema “Desafios e Oportunidades na Implementação da Norma ABNT NBR 17265:2026”. O painel reúne a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a especialista em governança pública do TCU, Renata Carvalho; e a especialista em gestão pública, Eloisa Aquino. A mediação será feita por Bruno Ferola, integrante da comissão técnica responsável pela elaboração da norma na ABNT.

Ao final do evento, os participantes recebem exemplares da norma. A organização disponibiliza inscrições pela internet, com vagas limitadas.

Norma define sistema de gestão para o setor público

A ABNT NBR 17265:2026 estabelece requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão da Governança no setor público. O documento estrutura práticas relacionadas à definição de estratégias, integridade institucional, gestão de riscos e mecanismos de controle.

De acordo com os organizadores, o modelo propõe ampliar a responsabilização da alta administração e organizar processos que contribuam para maior previsibilidade institucional. A norma também orienta a adoção de práticas voltadas à melhoria da gestão e da execução de políticas públicas.

A iniciativa consolida um referencial técnico nacional voltado à governança pública, com aplicação em diferentes esferas da administração.