Aava aciona TCM por contrato da Prefeitura de Goiânia com a Limpa Gyn

A vereadora Aava Santiago (PSB) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) com uma representação contra o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) em razão da execução do contrato da Prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn. 

A iniciativa da parlamentar, levada ao TCM nesta segunda-feira (23), questiona possíveis irregularidades na execução, nos aditivos e na prorrogação do contrato com o consórcio, responsável pelos serviços de limpeza urbana na Capital.

O consórcio é composto pelas empresas Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A e CGC Concessões Ltda. Na representação apresentada ao tribunal, Aava sustenta que há indícios de falhas na condução contratual, especialmente após a formalização de termo aditivo que prorrogou a vigência do contrato e atualizou os valores.

O relator do caso, conselheiro Humberto Aidar, admitiu a representação apresentada pela vereadora. Agora, a medida cautelar solicitada aguarda apreciação.

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O processo foi encaminhado com urgência para a área técnica do tribunal, que deverá se manifestar sobre o pedido de suspensão do contrato. Após essa etapa, a tramitação seguirá para o Ministério Público de Contas e, em seguida, retornará ao relator, a quem caberá decidir sobre a concessão da cautelar.

Diante das irregularidades apontadas, Aava solicitou ao TCM-GO a concessão de medida cautelar urgente, com o objetivo de interromper ou suspender atos administrativos relacionados ao contrato, incluindo seus aditivos, até que sejam apurados os fatos e analisada a legalidade das decisões tomadas pela gestão municipal.

“Não se trata de uma disputa política, mas de zelo com o dinheiro público e com a boa gestão da cidade. Estamos falando de um contrato estratégico, que envolve recursos expressivos e serviços essenciais para Goiânia, que foi prorrogado e teve valores atualizados. Por isso, é fundamental que o Tribunal de Contas analise, com profundidade, os fatos apresentados e adote as medidas necessárias para proteger o interesse público”, disse Aava.