TSE torna ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte formou maioria de 5 votos a 2 pela condenação, que também atingiu o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL-RJ) e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Apesar de Castro ter renunciado ao cargo na véspera, na segunda-feira (23), o julgamento foi mantido e concluído.

A decisão do TSE reverte entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em 2024, havia absolvido Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB-RJ). No julgamento em Brasília, prevaleceu o entendimento de que houve uso indevido da máquina pública com impacto no equilíbrio da disputa eleitoral de 2022.

Segundo a Corte, as irregularidades envolveram a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com indícios de desvio de finalidade administrativa para fins eleitorais. Entre os pontos apontados estão a ampliação expressiva do orçamento da fundação, criação de programas fora da previsão legal e a existência de uma estrutura paralela de pagamentos, com milhares de contratações sem concurso público.

O placar favorável à inelegibilidade foi formado pelos votos das ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação, enquanto André Mendonça apresentou divergência parcial, ao considerar prejudicada a cassação do mandato em razão da renúncia de Castro.

A ação teve origem ainda em 2022, a partir de investigações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PSB-RJ). As acusações incluíram abuso de poder, irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Após a decisão, Cláudio Castro afirmou, em nota, que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e reiterou que pretende recorrer. O ex-governador sustenta que as acusações dizem respeito a atos administrativos anteriores ao período eleitoral e não tiveram influência no resultado das urnas, nas quais foi eleito ainda no primeiro turno com cerca de 5 milhões de votos.

As defesas dos demais envolvidos também negaram irregularidades e classificaram as provas como frágeis. Advogados de Thiago Pampolha defenderam a manutenção da decisão do TRE-RJ, enquanto as equipes jurídicas de Bacellar e Lopes pediram a rejeição das acusações. No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Com a decisão, o caso ganha novo peso no cenário político do Rio de Janeiro e projeta impactos diretos nas articulações eleitorais para 2026, ao retirar do tabuleiro uma das principais lideranças do grupo governista no estado.