CPMI do INSS rejeita relatório que menciona Lulinha após sessão que atravessou a madrugada
Votação ocorreu no encerramento do prazo da comissão, após horas de leitura do parecer apresentado pelo relator
Após cerca de oito horas de leitura de um documento com mais de 4 mil páginas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos a 12, o relatório apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão ocorreu na madrugada deste sábado (28), no encerramento de uma sessão iniciada pouco antes das 10h da sexta-feira (27), último dia de funcionamento do colegiado.
Com a rejeição do parecer, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o encerramento dos trabalhos sem que fosse votado o relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista.
A CPMI foi criada para apurar um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A investigação analisou registros que apontam a retirada de cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.
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Leitura do relatório e pedidos de indiciamento
Durante a sessão, Alfredo Gaspar leu trechos do relatório que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas. O texto citava nomes de empresários, ex-ministros, parlamentares e ex-dirigentes do INSS. Entre eles estavam o empresário Daniel Vorcaro, o ex-ministro Carlos Lupi, o ex-ministro Onyx Lorenzoni, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, a deputada Gorete Pereira, o senador Weverton Rocha e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O relatório também mencionava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com pedido de medidas cautelares, além de apontar possíveis crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, estelionato, falsidade ideológica e fraude eletrônica.
Ao final da leitura, Gaspar afirmou: “O trabalho da comissão alcançou os três Poderes da República. Analisamos um volume expressivo de documentos e reunimos elementos que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes”.
O texto previa o envio das provas coletadas ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, à Receita Federal, à Advocacia-Geral da União, ao Banco Central e à CVM para continuidade das investigações.
Relatório alternativo e disputa política
Paralelamente, parlamentares da base do governo apresentaram um relatório alternativo que não chegou a ser votado. O documento sugeria cerca de 130 indiciamentos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado no texto como responsável por alterações que teriam facilitado fraudes no sistema durante sua gestão. Também eram citados o senador Flávio Bolsonaro e ex-integrantes do governo anterior.
O deputado Paulo Pimenta afirmou que o material produzido pela base governista será encaminhado à Polícia Federal para aprofundamento das apurações. “Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por uma decisão política que impediu a votação do nosso parecer”, declarou.
Já Carlos Viana, ao encerrar a sessão, afirmou: “Desde o início, houve tentativas de impedir o avanço das investigações. Agora, o relatório foi derrubado”.
Durante a sessão, houve momentos de bate-boca entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias classificou a situação como “um circo” após falas do relator. Gaspar negou acusações feitas durante a discussão.
Prazo encerrado e envio do material aos órgãos
A votação do parecer final foi convocada após decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prorrogação do funcionamento da comissão. O prazo regimental se encerrou neste sábado (28).
Mesmo sem a aprovação de um relatório final, Carlos Viana informou que as informações reunidas ao longo de sete meses serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal.
A comissão também analisou documentos que mencionavam a relação do empresário Daniel Vorcaro com lideranças partidárias, parlamentares e autoridades. O parecer do relator citava ainda a atuação do Banco Master e mencionava registros de conversas com figuras políticas e membros do Judiciário.