Brasil tem mais de 1.000 processos por racismo em fase de execução penal, aponta CNJ

O Brasil registra atualmente 1.072 processos por crimes de racismo na fase de execução penal, etapa em que a condenação já foi definida e a pena está sendo cumprida. Os dados foram levantados pelo g1 a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça atualizadas até março de 2026.

Entre os casos ativos, 631 envolvem privação de liberdade. Desses, 309 pessoas cumprem regime fechado, 158 estão no semiaberto e 164 no regime aberto. Os demais casos se dividem entre penas alternativas (244), livramento condicional (63), suspensão condicional da pena (17) e medida de segurança (6).

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Os crimes mais frequentes

A maior parte das condenações se concentra em dois dispositivos da Lei nº 7.716 de 1989. O artigo 2-A, que define a injúria racial como ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, reúne 803 casos. Já o artigo 20, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, aparece em 265 processos.

Racismo e as penas alternativas

Entre os processos com penas alternativas, as medidas mais frequentes são o pagamento em dinheiro à vítima ou a entidades públicas e sociais, correspondendo a 48,5% dos casos, e a prestação de serviços à comunidade, com 43,8%.

O perfil dos condenados e a distribuição regional

A maior concentração de execuções penais envolve pessoas entre 35 e 44 anos, com 335 processos. Em seguida aparecem jovens de 18 a 24 anos, com 280 casos. Regionalmente, Sul e Sudeste concentram o maior número de execuções. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lidera com 150 processos ativos, seguido pelo Paraná com 131, Santa Catarina com 84 e Rio Grande do Sul com 83.

Vale destacar que os dados podem estar subestimados: o estado de São Paulo não implementou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, utilizado para consolidar as informações sobre cumprimento de penas em nível nacional.