TCM-GO admite denúncia de Djalma Araújo e abre investigação sobre concurso da Câmara de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) admitiu a denúncia apresentada pelo ex-vereador Djalma Araújo contra o concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, conduzido pelo Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A decisão representa a abertura formal da investigação, após o Tribunal reconhecer a existência de elementos mínimos que justificam a apuração das supostas irregularidades apontadas na representação.

Denúncia já havia sido protocolada com pedido de anulação do certame

O caso veio a público após matéria publicada anteriormente, quando Djalma Araújo protocolou representação junto ao TCM-GO solicitando a anulação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025.

Na ocasião, o ex-parlamentar afirmou haver indícios de irregularidades no processo, incluindo possíveis conflitos de interesse envolvendo candidatos aprovados e pessoas ligadas à banca organizadora.

Além da anulação do certame, o pedido também solicitava o encaminhamento do caso ao Ministério Público e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, além da possibilidade de concessão de medida liminar para suspensão imediata dos efeitos do concurso.

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TCM-GO reconhece admissibilidade e abre fase de investigação

Com a decisão monocrática do conselheiro relator, o Tribunal passou a considerar a denúncia apta para tramitação formal, o que, na prática, significa que os indícios apresentados são suficientes para justificar a abertura de investigação.

No âmbito do TCM, a admissibilidade é a etapa inicial do processo, em que são analisados critérios formais e técnicos da denúncia, como clareza, competência e presença de elementos mínimos de convicção.

Ao admitir o processo, o Tribunal não julga o mérito das acusações, mas reconhece que há fundamentos suficientes para que o caso seja apurado pelas áreas técnicas competentes.

Relatoria aponta análise sobre possíveis conflitos e contratação da banca

A decisão também delimita os principais pontos que serão investigados, incluindo a participação e aprovação de candidatos supostamente vinculados ao Instituto Verbena, além da análise da contratação da banca organizadora por meio de dispensa de licitação. Segundo o despacho, há suspeitas de possível conflito de interesses e eventual violação aos princípios da isonomia e da legalidade no certame.

O processo agora segue para análise técnica dentro do próprio Tribunal, que deverá avaliar o pedido de medida cautelar para eventual suspensão do concurso público.

Na sequência, após as manifestações das áreas técnicas, o caso ainda pode ser encaminhado ao Ministério Público de Contas, que também atuará na análise dos fatos.

Djalma afirma que espera responsabilização e anulação do concurso

O ex-vereador Djalma Araújo afirma que a admissão da denúncia reforça a gravidade das suspeitas apresentadas e sustenta que espera a anulação do concurso, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Segundo ele, o processo deve resultar na responsabilização dos envolvidos nas esferas administrativa, civil e criminal, caso as investigações confirmem as irregularidades apontadas na representação.