Relatório aponta falhas e prazos vencidos na saúde de Goiânia

Segundo relatório de monitoramento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), divulgado na última semana, nenhuma das determinações feitas à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia foi totalmente cumprida até março de 2026. 

O documento, que acompanha o Acórdão nº 03115/2025, aponta ainda que 32% das medidas já estão com prazo vencido, incluindo ações consideradas essenciais para o atendimento da população, como a oferta de médicos, medicamentos e insumos nas unidades de saúde.

Ao todo, o relatório analisou 25 determinações. Destas, 17 estão classificadas como “em implementação e no prazo”, enquanto 8 aparecem como “em implementação com prazo expirado”. Apesar de a maioria das ações estarem em andamento dentro do prazo, o próprio relatório alerta que esse número pode gerar uma leitura equivocada da situação da saúde na Capital.

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Atrasos atingem o que é mais urgente

De acordo com os técnicos do TCM-GO, grande parte das medidas consideradas “em dia” está relacionada a obras de reforma, ampliação ou adequação de unidades de saúde. Essas ações têm prazos mais longos, que podem se estender até 2028, e não trazem impacto imediato no atendimento à população.

Por outro lado, as medidas mais urgentes, aquelas que afetam diretamente o funcionamento dos serviços, estão entre as que tiveram prazo vencido. Entre os principais problemas apontados está a falta de profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem, farmacêuticos e equipes completas para atendimento nas unidades básicas.

O relatório também aponta falhas no fornecimento de medicamentos e insumos essenciais, o que pode comprometer tratamentos e atendimentos simples do dia a dia. Além disso, há registros de ausência de gestores em algumas unidades, dificuldades na organização de equipes de vacinação e problemas relacionados à segurança, como falta de monitoramento ou controle adequado de acesso.

Na prática, esses problemas impactam diretamente o funcionamento de unidades como Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Cais, Ciams e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). São esses locais que atendem a maior parte da população e que dependem de estrutura, equipe e insumos para funcionar corretamente.

Os auditores responsáveis pelo monitoramento destacam que os dados não devem ser analisados apenas com base em percentuais. Segundo o documento, colocar no mesmo nível ações de longo prazo e medidas emergenciais pode gerar uma “falsa sensação de avanço”.

Para evitar esse tipo de interpretação, o relatório traz análises mais detalhadas, incluindo levantamento do déficit de profissionais, da falta de medicamentos e insumos, além de uma avaliação individual de cada uma das 25 determinações. A metodologia utilizada segue critérios técnicos que avaliam não só o andamento das ações, mas também sua eficiência e impacto real no atendimento à população.

Outro ponto destacado é que o descumprimento das medidas mais críticas pode comprometer a capacidade de atendimento da rede pública, principalmente em situações de maior demanda. Segundo os técnicos, essas ações envolvem serviços essenciais e não podem ser compensadas apenas com obras ou melhorias estruturais de longo prazo.

Os dados deste primeiro ciclo servirão como base para uma nova etapa de monitoramento, prevista para ocorrer entre abril e setembro de 2026. Nessa fase, será avaliado se houve avanço ou não no cumprimento das determinações. Caso os problemas persistam, podem ser aplicadas sanções aos gestores responsáveis, incluindo multas.

Em nota enviada ao jornal O HOJE, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “está em dia com a maioria dos pontos apontados em relatório e que fará novo relatório ao órgão com monitorização atualizada dos pontos apontados como em descumprimento”.

O cenário mostra que, apesar de parte das ações estar em andamento, os principais problemas da saúde pública, ligados ao atendimento direto da população,  continuam sem solução dentro do prazo previsto. Isso mantém desafios no dia a dia das unidades e reforça a necessidade de medidas que tenham impacto imediato na qualidade do serviço prestado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás também destacam em sessão no plenário a necessidade de acelerar medidas consideradas prioritárias, especialmente aquelas ligadas ao atendimento direto da população.

O cenário ocorre enquanto a gestão do prefeito Sandro Mabel comemora a nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos municípios. Embora o resultado aponte para maior capacidade de investimento, o relatório evidencia que desafios na área da saúde ainda exigem atenção e respostas mais rápidas por parte da administração municipal.