Câmara prioriza PEC e coloca PL de Lula do fim da escala 6×1 em 2º plano

Bruno Goulart

A discussão sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional avançou, mas com uma mudança clara de prioridade. Apesar de o governo do presidente Lula da Silva (PT) ter enviado um projeto de lei em regime de urgência, a Câmara dos Deputados decidiu concentrar esforços na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considera a proposta constitucional mais ampla e equilibrada.

Com isso, o projeto do Executivo vai tramitar, mas sem protagonismo. A proposta do governo prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem corte de salário. Por estar em regime de urgência, o texto pode ser analisado em até 45 dias. No entanto, na prática, o ritmo da discussão será ditado pela PEC, que já está em fase mais avançada na Câmara.

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A estratégia de priorizar a proposta constitucional também tem impacto direto no calendário. Para acelerar a tramitação, Hugo Motta determinou a realização de sessões extras ao longo da semana. A ideia é votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Depois disso, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. A expectativa é que a votação final ocorra entre o fim de maio e o início de junho.

A PEC em análise reúne propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos apresentam caminhos diferentes, mas com o mesmo objetivo de reduzir a jornada de trabalho. Erika sugere a adoção de quatro dias de trabalho por três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já o projeto de Reginaldo estabelece apenas um teto semanal, sem definir quantos dias o trabalhador deve atuar.

Segundo Hugo Motta, a escolha pela PEC permite um debate mais amplo e previsível. A avaliação é que uma mudança na Constituição oferece mais segurança jurídica e abre espaço para negociação entre diferentes setores da sociedade. Além disso, o formato permite discutir não apenas a carga horária, mas também o impacto econômico e as adaptações necessárias para empresas e trabalhadores.

Projeto do governo

Mesmo sem prioridade, o projeto do governo continua a influenciar o debate político. Ouvido pelo O HOJE, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) diz que o envio da proposta em regime de urgência ajudou a acelerar as discussões no Congresso. “Com a decisão do governo de apresentar um projeto de lei em regime de urgência, foram criadas as condições para que ele seja aprovado com mais brevidade”, afirmou.

Além disso, Mauro avalia que outras propostas também se beneficiam desse movimento. “Há um efeito interessante: as matérias que já estavam em andamento tendem a ganhar aceleração”, explica. Apesar disso, Mauro Rubem defende que o texto do Executivo é mais direto ao tratar da redução da jornada. “O mais importante para nós é a aprovação do projeto enviado pelo presidente Lula, porque ele estabelece, de fato, a redução da jornada de trabalho”, destaca.

O parlamentar também ressalta o apoio dos trabalhadores à proposta. Segundo o deputado estadual, há uma mobilização nacional em torno do tema. “Foi possível ver uma unidade muito grande entre os segmentos e as organizações da classe trabalhadora”, afirma. Para Mauro, esse apoio pode pressionar o Congresso a avançar com a pauta.

Outro ponto defendido por Mauro Rubem é o impacto econômico da medida. De acordo com o deputado, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem estimular o crescimento do País. “É fundamental esclarecer à sociedade que essa mudança vai aquecer a economia, gerar mais empregos e aumentar a capacidade de crescimento”, diz.

O deputado também rebate críticas de setores contrários à proposta. “Alguns dizem que o País vai quebrar, mas esse mesmo discurso foi usado no passado, quando surgiram direitos como o 13º salário e as férias”, lembra. Na avaliação do petista, o avanço tecnológico e o aumento da produtividade tornam possível reduzir a jornada sem prejuízo econômico. (Especial para O HOJE)