Motta articula para CCJ aprovar PECs sobre fim da escala 6×1 ainda esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprove as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a escala 6×1, na próxima quarta-feira (22). 

As matérias ganharam tração no Congresso após Motta declarar apoio ao tema. Nos bastidores, o clima é de amplo apoio para aprovação dos textos na CCJ. O presidente da Câmara tem sinalizado que a tramitação das PECs precisa acontecer com rapidez, para que as propostas sejam analisadas pelo plenário da Casa até o recesso do meio do ano. 

Há duas propostas em análise: a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da Casa Baixa entende que o apelo popular, aliado ao desejo do Congresso, contribui para que a pauta seja aprovada o mais rápido possível na Câmara. 

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Para que as PECs sejam aprovadas na CCJ, é preciso que um quórum mínimo de 34 deputados aprove as matérias por maioria simples. Caso os textos sejam aprovados pelo colegiado como o esperado, as PECs seguirão para análise em uma comissão especial. Motta irá definir o presidente e o relator das matérias sobre o fim da escala 6×1 na comissão especial só após a aprovação na CCJ. 

O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator na CCJ, apresentou parecer favorável aos dois textos, porém a votação foi adiada após um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF).