Receita Federal inicia pagamento de restituição automática via PIX

A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda que promete facilitar o acesso ao dinheiro para milhões de contribuintes. Conhecida como restituição automática ou “cashback”, como vem sendo chamada  a medida prevê o pagamento de valores diretamente via PIX, sem a necessidade de solicitação formal por parte do cidadão.

De acordo com as regras, terão direito ao benefício aqueles que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, segundo cálculos do Fisco, possuem valores a receber de até R$ 1.000. O pagamento está previsto para ocorrer em lote único no dia 15 de julho. A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com média de restituição em torno de R$ 125 por pessoa.

Para receber o valor, no entanto, é necessário cumprir alguns critérios básicos. O contribuinte deve estar com o CPF regularizado, sem pendências junto à Receita Federal, além de manter os dados bancários atualizados, especialmente a chave PIX vinculada ao CPF. Sem essas condições, o pagamento automático não será realizado.

A consulta para saber se o contribuinte está incluído na lista será feita pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site da Receita Federal. Além disso, o próprio órgão deve comunicar os beneficiários pelos meios digitais disponíveis. Caso o cidadão identifique que tem direito ao valor, mas não foi incluído no lote, é possível apresentar um recurso por meio do sistema e-Processo, solicitando a revisão.

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Outro ponto importante é que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração de 2025. Já os valores relativos ao ano seguinte só serão pagos posteriormente. Especialistas recomendam que, mesmo quem não é obrigado a declarar, considere enviar a declaração para antecipar o recebimento de possíveis restituições. 

O prazo para a entrega do Imposto de Renda neste ano segue até o dia 29 de maio. Dessa forma, quem se organiza pode garantir não apenas a regularidade fiscal, mas também a possibilidade de receber valores mais rapidamente, sem depender de lotes residuais futuros.