Lula assina decreto de promulgação do acordo de livre comércio Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, a promulgação do acordo de livre comércio entre  Mercosul e União Europeia, após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos. A partir de 1º de maio, o tratado começa a vigorar de forma provisória, com impacto direto nas relações comerciais.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em março, estabelece a eliminação gradual de tarifas para a maior parte dos produtos negociados. Pelo cronograma, 91% das importações feitas pelo Mercosul e 95% das realizadas pela União Europeia terão redução de taxas ao longo dos próximos anos, com efeitos imediatos em alguns segmentos.

O acordo também vai além da área comercial. Há previsão de regras para investimentos, compras públicas e compromissos ambientais, além de medidas para facilitar a atuação de pequenas e médias empresas no comércio exterior, com redução de custos operacionais.

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Em resposta a pressões de setores produtivos, o Executivo editou ainda um decreto complementar que define critérios para a adoção de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.

Mesmo com a promulgação, o tratado enfrenta resistências dentro da Europa. Países como França, Bélgica, Polônia e Irlanda manifestaram oposição, e o Parlamento Europeu aprovou um recurso que será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.  Ainda assim, a etapa comercial entra em vigor imediatamente, com redução e até eliminação de tarifas em parte dos produtos.

O tratado também enfrentou resistência entre agricultores europeus, que foram às ruas no ano passado contra a política agrícola do bloco e, principalmente, contra o acordo Mercosul-UE.