MP recomenda suspensão de concurso da Câmara de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás recomendou a suspensão imediata, por 90 dias, do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. A medida foi formalizada na quarta-feira (29) pela 78ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do patrimônio público, e tem como objetivo permitir a apuração de indícios de irregularidades no certame.

O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Romário Policarpo, que terá prazo de dez dias para informar se acata a recomendação. Segundo o MP, a suspensão cautelar busca evitar prejuízos à administração pública e aos candidatos, diante de denúncias que podem comprometer a lisura do processo seletivo.

Denúncias apontam falhas na aplicação das provas

De acordo com a Promotoria, diversas reclamações foram registradas sobre a condução do concurso, organizado pelo Instituto Verbena. Entre os problemas relatados estão falhas nos mecanismos de segurança durante a aplicação das provas.

Os apontamentos incluem ausência de coleta biométrica, falta de detectores de metal e inexistência de identificação das cadeiras. Além disso, há relatos de candidatos que permaneceram em sala mesmo após o toque de aparelhos celulares, o que, segundo o MP, fragiliza o controle e a confiabilidade do certame.

Suspeitas de conflito de interesse ampliam investigação

O ponto considerado mais sensível envolve possíveis vínculos entre candidatos aprovados e a banca organizadora. Um dos casos citados refere-se ao candidato classificado em primeiro lugar para o cargo de administrador.

Segundo o MP, ele teria atuado como bolsista do Instituto Verbena, com participação em atividades como elaboração de questões e representação institucional. O documento aponta ainda que o candidato participou de eventos da instituição dias antes da prova e que familiares próximos mantêm relações profissionais com a banca em áreas como logística e fiscalização.

Outra candidata, aprovada para o cargo de revisor de texto, também é mencionada por manter relação profissional com o instituto. Além desses casos, a Promotoria identificou outros candidatos entre os primeiros colocados com vínculos com o Verbena, com a Universidade Federal de Goiás ou com a própria Câmara.

Segurança da informação é questionada

O Ministério Público também levantou questionamentos sobre os mecanismos de segurança adotados na organização do concurso. De acordo com o órgão, o uso de senhas individuais para acesso aos conteúdos das provas não garante, por si só, a proteção das informações.

Depoimentos de ex-integrantes da instituição indicam que havia acesso amplo a sistemas internos, incluindo arquivos sensíveis e dados relacionados ao processamento das notas. Para o MP, essa estrutura pode permitir compartilhamento indevido de informações e comprometer o sigilo necessário ao processo.

Diante desse cenário, a Promotoria entendeu que a suspensão temporária é necessária para assegurar os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. A homologação do concurso estava prevista para ocorrer nas próximas semanas.

Posição da banca e da Câmara

Em nota, o Instituto Verbena informou que adotou medidas de controle e segurança em todas as etapas do concurso. A instituição afirmou que implementou mecanismos tecnológicos e operacionais para garantir a rastreabilidade e a integridade do processo, além de política de prevenção a conflitos de interesse.

Já a Câmara Municipal de Goiânia declarou que cumpre determinações de órgãos de controle e que irá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido. A Casa também afirmou que tem interesse no esclarecimento das denúncias e acompanha a apuração dos fatos.

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TCM também analisa irregularidades no certame

Paralelamente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás também analisa o concurso. A Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal recomendou a suspensão parcial do certame, especificamente para o cargo de administrador, diante de indícios de violação aos princípios administrativos.

O caso ainda será avaliado pelo conselheiro relator Humberto Aidar, responsável pela decisão final. O órgão destacou que, mesmo sem comprovação direta de fraude, a possível quebra da isonomia entre candidatos já pode comprometer a validade do concurso.

Com isso, o certame passa a ser analisado por diferentes instâncias de controle. Enquanto o MP recomenda a suspensão total por 90 dias, o TCM avalia medidas específicas. A definição sobre o futuro do concurso dependerá das respostas da Câmara e do avanço das investigações.