Após mudança na lei, Débora do batom tenta diminuir pena no STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão da pena aplicada à ré condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi apresentada após a derrubada do veto ao projeto que trata da dosimetria das penas, aprovada pelo Congresso Nacional.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa armada.

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Segundo as investigações, ela teria participado diretamente dos atos e foi identificada como responsável por pichar uma frase na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os episódios de depredação em Brasília.

Com a mudança nas regras de cálculo das penas, a defesa argumenta que há base legal para rediscutir a condenação, buscando uma possível redução do tempo de prisão.

O caso deve ser analisado pela Corte, que decidirá se há fundamento jurídico para a reavaliação da pena dentro do novo cenário legislativo.