Goiânia integra projeto nacional para construção de políticas públicas de vigilância do feminicídio

Goiânia foi escolhida para integrar projeto piloto coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que propõe a criação de uma métrica para identificação e registro de mortes por feminicídio a partir da perspectiva da saúde pública. A capital, que é referência nacional por possuir uma rede de vigilância qualificada, contribuirá para a formulação de políticas públicas nacionais sobre o tema.

Pioneira no país, Goiânia possui um Comitê Intrasetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas (Feminicídio), responsável por subsidiar a construção de uma metodologia que permite mensurar, compreender e enfrentar a violência letal contra mulheres.

“O município foi o primeiro a aderir ao projeto, destacando-se por já dispor de uma experiência estruturada de vigilância de óbitos de mulheres por causas externas, incluindo mortes violentas e suspeitas, o que o posiciona como território estratégico para o desenvolvimento e validação da proposta”, destaca a consultora do Ministério da Saúde, Cheila Marina.

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A proposta é estruturar um parâmetro com indicadores capazes de identificar, no âmbito da saúde, casos de feminicídio que ainda são registrados apenas como homicídio. A partir do projeto, a área da saúde poderá avançar na tipificação desses óbitos, incluindo o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), padrão mundial para o registro de informações de saúde e causas de morte.

“Goiânia já vem estruturando uma rede de vigilância, com integração de dados e análise técnica dos casos, e participar desse projeto nacional reforça nosso compromisso em transformar informação em ação. Quando a saúde tipifica corretamente essas mortes, temos políticas públicas mais eficazes e fortalecemos a prevenção”, afirma o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer.

Comitê Intrasetorial

Criado em 2023 e instituído neste ano pela atual gestão, por meio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o comitê analisa os casos de feminicídio na capital. As equipes analisam as múltiplas dimensões dos casos, como o histórico de violência, passagens pela rede pública de saúde, dinâmica do crime e local da morte.

Os elementos são coletados a partir da integração de bases de dados, como boletins de ocorrência, notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), registros hospitalares e informações do Instituto Médico Legal (IML). A partir deles, o comitê é capaz de classificar a probabilidade de feminicídio, consolidando o registro no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Além de qualificar os dados sobre mortalidade, o projeto vai orientar ações preventivas. A partir da identificação de fatores de risco recorrentes nos casos de feminicídio, a saúde passa a atuar de forma antecipada, classificando mulheres em situação de violência como potenciais vítimas e acionando a rede de proteção, como a Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

“Investigar esses casos nos ajuda a identificar os fatores de risco e intervir antes que a violência evolua e novos casos aconteçam”, destaca a consultora do Ministério da Saúde, Fátima Marinho. “Queremos promover avanços estratégicos para o país, como a produção de evidências para subsidiar políticas públicas mais efetivas e o fortalecimento das ações de prevenção”, completa Cheila.

O projeto piloto em Goiânia conta com a adesão de diferentes instituições, como segurança pública, justiça, educação e órgãos de proteção, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa. Além da capital goiana, participam da experiência cidades como Belo Horizonte e Recife, além dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Goiás.