CLDF avança com projeto para combater vício em bets e ampliar prevenção no Distrito Federal

O avanço acelerado das apostas esportivas online e dos jogos de azar digitais acendeu um alerta no Distrito Federal. Em meio ao crescimento do número de pessoas endividadas e com sinais de dependência relacionados às chamadas “bets”, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ricardo Vale, apresentou um projeto de lei que cria o mês de conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar no DF.

A proposta prevê que a campanha seja realizada anualmente em março e passe a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Distrito Federal. O texto inclui as plataformas eletrônicas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, que ganharam força no país nos últimos anos após a regulamentação das apostas esportivas pelo governo federal.

O objetivo do projeto é ampliar o debate público sobre os impactos sociais, financeiros e psicológicos provocados pelo vício em apostas, além de incentivar ações de prevenção e acolhimento às pessoas afetadas pela compulsão em jogos.

Pela proposta, o poder público poderá promover durante o mês campanhas educativas em televisão, rádio, internet e escolas, além de seminários, audiências públicas, palestras e divulgação de canais de apoio psicológico e financeiro. O texto também abre espaço para parcerias com universidades, instituições de saúde mental, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em dependência comportamental.

Segundo Ricardo Vale, o crescimento das apostas online já provoca consequências graves dentro das famílias brasileiras e exige uma resposta mais efetiva do poder público.

“As apostas online já estão desestruturando famílias, tirando renda de casa, gerando dívidas e abalando a saúde mental de muita gente. Essa é uma realidade urgente, que exige informação, prevenção e proteção por parte do Estado”, afirmou o parlamentar.

A escolha do mês de março, segundo o projeto, busca dialogar com campanhas voltadas à saúde mental e ao bem-estar emocional, ampliando o alcance das ações de conscientização.

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Crescimento das apostas preocupa especialistas

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas cresceu rapidamente no Brasil impulsionado pela popularização dos aplicativos de celular, forte investimento em publicidade e patrocínio de clubes de futebol, influenciadores digitais e programas esportivos.

Especialistas em saúde mental alertam que o fácil acesso às plataformas, associado à promessa de lucro rápido, tem aumentado os casos de compulsão em jogos, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Entre os principais sintomas do transtorno do jogo estão ansiedade, endividamento, perda de controle financeiro, isolamento social e comprometimento das relações familiares e profissionais. Em casos mais graves, o vício também pode desencadear depressão e outros transtornos psicológicos.

Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a compulsão em jogos como um transtorno mental. O tratamento normalmente envolve acompanhamento psicológico, apoio familiar e, em alguns casos, suporte psiquiátrico.

Projeto reforça debate sobre regulamentação

A proposta apresentada na CLDF surge em meio ao avanço da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O governo federal tem ampliado regras para funcionamento das plataformas, exigindo autorização das empresas, mecanismos de controle financeiro e medidas de proteção aos usuários.

Apesar disso, parlamentares e especialistas defendem que ainda existe pouca discussão sobre prevenção ao vício e educação financeira relacionada às apostas online.

Caso seja aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Governo do Distrito Federal, o mês de conscientização poderá entrar oficialmente no calendário anual do DF, com ações contínuas de orientação e prevenção sobre os riscos dos jogos de azar e apostas digitais