Dono do perfil “Choquei” tem prisão revogada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou nesta terça-feira (13) a prisão preventiva de Raphael Sousa Oliveira, responsável pelo perfil Choquei. Segundo a defesa, a decisão reconheceu a inexistência de elementos concretos que justificassem a manutenção da medida.

De acordo com a nota divulgada pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, a investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa. A defesa sustenta que sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados.

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Confira a nota:

“A defesa de Raphael Sousa Oliveira, responsável pelo perfil Choquei, informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou sua prisão preventiva, reconhecendo a inexistência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da medida extrema.

A investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa, tampouco demonstra participação direta em eventuais ilícitos imputados a terceiros. Sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados, no exercício ordinário de sua atividade profissional.

A própria decisão judicial destacou a ausência de demonstração concreta de risco à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, além do fato de sequer haver denúncia formal apresentada até o momento.

A defesa sempre sustentou que não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal pelo simples recebimento de valores decorrentes de contratos de publicidade regularmente realizados, especialmente em um ambiente econômico no qual influenciadores, veículos digitais e plataformas de mídia celebram diariamente campanhas comerciais com inúmeros contratantes.

A revogação da prisão restabelece a liberdade de Raphael e reafirma a importância do devido processo legal, da presunção de inocência e das garantias constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Raphael continuará exercendo normalmente suas atividades profissionais à frente do perfil Choquei, colaborando com as autoridades e confiando na completa elucidação dos fatos ao longo da investigação.”