INSS endurece regras para empréstimo consignado com biometria facial obrigatória

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimo consignado passarão a enfrentar novas etapas de segurança a partir desta terça-feira (19). As mudanças incluem a obrigatoriedade de validação por biometria facial para confirmar a contratação do crédito, além da proibição de operações feitas por telefone ou por intermédio de terceiros.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a proteção dos beneficiários, especialmente idosos, que frequentemente são alvo de golpes envolvendo empréstimos consignados. Nesse modelo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS.

Com as novas regras, toda solicitação de consignado ficará disponível no aplicativo ou no site Meu INSS aguardando confirmação do beneficiário. A proposta aparecerá com o status de “pendente de confirmação” e somente será liberada após o reconhecimento facial do contratante.

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O segurado terá prazo de até cinco dias corridos para concluir a validação biométrica. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o pedido será automaticamente cancelado pelo sistema.

Outra mudança prevista na nova legislação amplia o tempo máximo para pagamento do empréstimo. Antes limitado a 96 meses, o prazo agora poderá chegar a 108 parcelas, o equivalente a nove anos. A norma também autoriza carência de até três meses para o início do pagamento das prestações.

Segundo o governo federal, as alterações buscam oferecer mais controle aos beneficiários e dificultar contratações indevidas realizadas sem autorização do titular do benefício.

Para contratar o empréstimo, o aposentado ou pensionista deverá acessar o Meu INSS, consultar as ofertas disponíveis das instituições financeiras autorizadas, escolher a proposta desejada e concluir a confirmação por biometria facial diretamente na plataforma digital.