Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1

Bruno Goulart

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O projeto, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. A proposta precisava de ao menos 308 votos favoráveis.

Na comissão especial, foram 34 votos favoráveis e 4 contrários ao substitutivo ao texto da PEC 221/19. “É sobre o direito de viver, não apenas de sobreviver”, discursou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação da PEC em primeira votação.

A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta foi construída a partir de textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, as PECs defendiam uma jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final entre parlamentares e governo estabeleceu o limite de 40 horas.

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Além da redução da carga horária, o parecer estabelece um período de transição para adaptação das empresas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes precisarão ser retiradas da jornada em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias depois da promulgação do texto.

O prazo de transição se tornou o principal ponto de divergência nas negociações. Empresários e confederações patronais alegaram preocupação com os impactos econômicos da mudança, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo. O governo federal, que inicialmente defendia a implantação imediata, acabou por aceitar uma adaptação gradual para viabilizar um acordo político.

Escala 4×3

O debate também expôs uma mudança de posicionamento do PL ao longo da tramitação da proposta. O partido criticava o fim da escala 6×1 justamente pelos possíveis impactos econômicos da medida. No entanto, durante as discussões, parlamentares da legenda passaram a defender uma escala ainda mais ampla de descanso, a chamada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga. Apesar da tentativa de incluir a proposta nas discussões, o texto defendido pelo partido não foi votado pela comissão.

Durante a votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram ainda um destaque apresentado pelo PL que tentava antecipar o fim da escala 6×1, ao retirar o prazo de 60 dias previsto para entrada em vigor da nova regra.

Outro trecho aprovado pelo relator determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC. A medida deve obrigar sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores a renegociarem contratos e escalas de serviço.

A proposta, porém, não valerá para todos os trabalhadores. Ficarão fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil. Para essa categoria, não haverá aplicação obrigatória das regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relator, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.

Repercussão

A aprovação da PEC provocou forte embate político entre governo e oposição. Em entrevista ao jornal O HOJE, o deputado federal José Nelto (União Brasil) critica o posicionamento do PL durante as discussões. “A extrema direita, enrolada em casos de corrupção, agora aparece com uma proposta indecente. Enquanto isso, estamos discutindo o Brasil e o fim da escala 6×1 com responsabilidade”, afirma.

José Nelto também acusa o PL de agir por conveniência política. “Quem antes era totalmente contrário agora muda de opinião da água para o vinho, colocando em risco todo o setor empresarial. Sem equilíbrio, não haverá empregos nem empresas fortes”, declara.

Já a deputada federal Adriana Accorsi (PT) classifica a aprovação como uma vitória histórica para os trabalhadores brasileiros e critica a defesa da escala 4×3 feita por integrantes do PL. “O relatório foi aprovado por ampla maioria. Somente três deputados do PL e um do Novo votaram contra. O PL sempre vota contra a classe trabalhadora. Se eles eram contra a jornada 5×2, como agora defendem a escala 4×3?”, questiona. (Especial para O HOJE)