Projeto sobre banheiros neutros é aprovado na Alerj e segue para sanção no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em ambientes públicos e privados do estado. A proposta agora segue para análise do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar o texto.

A medida prevê a implementação desses espaços em locais como hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings. Segundo o projeto, os ambientes seriam destinados a pessoas trans não redesignadas, pessoas não binárias e indivíduos que não passaram por cirurgia de afirmação de gênero.

O texto estabelece que os banheiros neutros devem seguir normas de acessibilidade e vigilância sanitária, além de incluir estrutura como fraldários, vasos sanitários infantis e lavatórios adequados. Também prevê sinalização específica, inclusive em braille.

Entre as regras, há restrições de uso, incluindo a proibição de acesso de crianças desacompanhadas e de pessoas cisgênero aos espaços definidos como neutros, conforme a proposta aprovada. Instituições religiosas ficam dispensadas da obrigatoriedade de adaptação.

Banheiros neutros

O projeto também determina prazo de até 12 meses para que estabelecimentos já em funcionamento realizem adequações estruturais após eventual sanção. O descumprimento pode gerar advertência, multa e até interdição em caso de reincidência, com valores progressivos previstos em lei.

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Os recursos obtidos com multas seriam destinados a um fundo estadual voltado a ações de segurança pública e desenvolvimento social, com aplicação em programas de conscientização e enfrentamento à violência motivada por identidade de gênero ou orientação sexual. O texto também prevê a criação de canal de denúncias e campanhas educativas de combate à transfobia.

Durante a tramitação, o projeto recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Parlamentares aprovaram emendas que, entre outros pontos, excluem instituições religiosas da obrigatoriedade e autorizam a criação de linhas de crédito para apoio a adaptações em estabelecimentos.

A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, que afirmam que a medida pode gerar segregação e questionam sua constitucionalidade, apontando possíveis violações a princípios como igualdade e dignidade da pessoa humana. Já a autora do projeto defende que a iniciativa busca ampliar segurança e privacidade em espaços coletivos.

O texto ainda depende da decisão do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar a medida integralmente.