Anac reduz fiscalização do setor aéreo após cortes no Orçamento de 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que os bloqueios de recursos previstos no Orçamento de 2026 já começaram a afetar atividades consideradas essenciais para o funcionamento da aviação civil brasileira. Segundo a autarquia, cerca de 40% das ações de fiscalização serão interrompidas de forma imediata em razão das limitações financeiras impostas ao órgão.

A medida ocorre em meio ao bloqueio de gastos promovido pelo governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de R$ 22,1 bilhões no Orçamento, com o objetivo de atender às regras fiscais e acomodar o aumento das despesas obrigatórias.

De acordo com a Anac, a redução de recursos afeta diretamente atividades relacionadas à fiscalização de empresas aéreas, certificação de aeronaves, autorização de operadores e qualificação de profissionais do setor. Essas ações são consideradas fundamentais para garantir a segurança operacional e a regularidade do transporte aéreo no país.

Fiscalizações e inspeções estão entre os setores afetados

Segundo a agência, uma das principais consequências da restrição orçamentária será a redução da capacidade de fiscalização. Com menos recursos disponíveis, inspeções, auditorias e atividades de supervisão poderão ocorrer com menor frequência.

Além disso, processos de certificação também poderão sofrer atrasos. A medida pode impactar desde a entrada de novas aeronaves em operação até a autorização de empresas que pretendem atuar no mercado brasileiro.

Em nota, a Anac destacou que a certificação é uma etapa indispensável para o funcionamento do setor. Conforme o órgão, sem a conclusão desses processos, novas operações não podem ser iniciadas legalmente no país.

Histórico de restrições já afetou serviços da agência

Esta não é a primeira vez que a agência enfrenta dificuldades provocadas por limitações orçamentárias. Em períodos anteriores, a Anac chegou a suspender exames teóricos destinados a pilotos e comissários, além de interromper processos de certificação e reduzir atividades de fiscalização.

Segundo a autarquia, os recursos disponíveis atualmente não são suficientes para atender integralmente às demandas operacionais. Como consequência, a execução de contratos e o deslocamento de servidores para atividades externas também podem ser afetados.

Leia também: Virginia desabafa após xingamentos no Maracanã: “Me senti acuada”

A agência afirma que essas limitações reduzem a capacidade de resposta do órgão e dificultam a execução de projetos considerados estratégicos para o setor.

Impactos podem atingir toda a cadeia da aviação

Além dos efeitos internos, a Anac alerta que os cortes podem provocar reflexos em toda a cadeia da aviação civil brasileira. Entre os impactos apontados estão possíveis atrasos na entrada de novas empresas no mercado, dificuldades para implementação de tecnologias e obstáculos na formação de profissionais especializados.

A autarquia também destaca que a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupação entre organismos internacionais que acompanham os padrões de segurança da aviação mundial.

Segundo o órgão, a manutenção de atividades de fiscalização e certificação é fundamental para preservar a confiança do setor e garantir o cumprimento das exigências regulatórias nacionais e internacionais.

Por fim, a Anac defende a recomposição dos recursos destinados às agências reguladoras e afirma que bloqueios que atingem atividades finalísticas podem gerar impactos não apenas para o setor aéreo, mas também para a sociedade e para a economia brasileira.