TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro e deixa definição sobre eleição no Rio para o STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), até 2030. Por 5 votos a 2, os ministros rejeitaram recurso apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo fluminense e também confirmaram a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

A decisão reforça o entendimento da Corte de que houve abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022, a partir de contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os programas foram utilizados para ampliar contratações temporárias sem respaldo legal e direcionar recursos públicos a entidades sem vínculo com a administração estadual. A acusação sustenta que a estrutura beneficiou eleitoralmente Castro durante a disputa pela reeleição.

De acordo com o processo, mais de 27 mil pessoas foram contratadas por meio dos programas investigados, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões.

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Apesar da decisão do TSE, a definição sobre a sucessão no governo fluminense continua em aberto. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a escolha do governador que cumprirá o restante do mandato será feita por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.

A discussão ganhou força após Claudio Castro renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. A saída ocorreu às vésperas do prazo de desincompatibilização previsto pela legislação eleitoral.

O PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas. Já aliados de Castro sustentam que a vacância do cargo exige a realização de eleição indireta pela Alerj.

A situação se tornou ainda mais complexa porque a linha sucessória do estado está incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio sem vice-governador.

Com a saída de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, passou a exercer interinamente o comando do Palácio Guanabara até que o Supremo dê a palavra final sobre o caso.