Restituição do Fundeinfra a produtores rurais vira novo alvo da oposição na Alego

A restituição dos valores pagos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido como taxa do agro, voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Parte da bancada do PL afirma receber reclamações de produtores rurais sobre a demora nas devoluções e passaram a cobrar explicações do governo estadual.

O principal articulador da ofensiva é o deputado estadual Eduardo Prado (PL), que afirma ter recebido relatos de produtores que ainda não conseguiram reaver os recursos recolhidos nos primeiros meses deste ano. Segundo o parlamentar, a insatisfação tem levado parte do setor a questionar o compromisso assumido pelo governo com a restituição dos valores.

“Os produtores rurais têm reclamado, não estão conseguindo a restituição. Muitos acham que é só uma promessa para fazer marketing político do governo”, afirmou o parlamentar ao O HOJE.

Prado afirma que encaminhou representação ao Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o órgão acompanhe a situação. O deputado também defende que representantes do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), responsável pela gestão dos recursos do fundo, e o presidente licenciado da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, prestem esclarecimentos à Assembleia sobre a aplicação dos valores arrecadados e sobre o andamento das restituições.

“Desde o começo fomos contra a taxa do agro, uma taxa imoral e ilegal que não entregou nada. Existe uma reclamação generalizada sobre demora e falta de transparência”, disparou o deputado. O parlamentar, que tratou sobre o tema em sessão na última semana no plenário da Casa, garantiu que procurou o líder de governo, Talles Barreto (União Brasil), para que os representantes do Ifag e da Faeg sejam convidados a prestarem esclarecimentos sobre a destinação dos recursos da taxa do agro.

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A cobrança ocorre meses após a extinção do Fundeinfra. Em março, a Alego aprovou projeto encaminhado pelo governo estadual que encerrou a contribuição criada em 2023 para financiar obras de infraestrutura. A medida teve efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, garantindo o direito à restituição para produtores e empresas que efetuaram pagamentos referentes a recolhimentos da taxa realizados neste ano.

À época, o governo justificou o fim da contribuição com a necessidade de aliviar os custos do setor agropecuário diante dos desafios enfrentados pelos produtores rurais nos últimos anos. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e também concedeu remissão de débitos relacionados ao fundo.

No mês seguinte, o governo anunciou o início da devolução dos recursos. Segundo a gestão estadual, aproximadamente R$ 12,9 milhões deveriam ser restituídos a 213 contribuintes que pagaram os valores ao Executivo estadual após a data alcançada pela retroatividade da lei. O primeiro lote de pagamentos somou cerca de R$ 1,8 milhão. O processo de restituição depende da apresentação de documentação pelos interessados junto ao Estado e não há calendário fixo para execução dos pagamentos.

A reportagem do O HOJE contatou o deputado estadual Talles Barreto, responsável pela articulação do governo na Casa, para tratar sobre a restituição do Fundeinfra aos produtores rurais, porém, não obteve retorno até o fechamento desta edição.