Supermercados descumprem convenção e continuam funcionando além das 11h aos domingos em Goiás

O primeiro domingo de vigência das novas regras para funcionamento dos supermercados em Goiás terminou com uma cena que confundiu muitos consumidores. Embora a convenção coletiva tenha estabelecido limite para o trabalho dos funcionários aos domingos e feriados, diversos estabelecimentos permaneceram abertos após às 11h em Goiânia e Aparecida de Goiânia, levantando dúvidas sobre o que realmente mudou e quais empresas estão autorizadas a continuar operando. 

A nova norma surgiu após acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Sincovaga), com homologação no Ministério do Trabalho.

A discussão chegou à Justiça no fim de semana. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) tentou suspender os efeitos da convenção por meio de uma liminar, mas o pedido foi negado pela juíza Virgilina Severino dos Santos. 

Na decisão, a magistrada destacou que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados depende de negociação coletiva e que esse entendimento possui respaldo na legislação trabalhista e em decisões dos tribunais superiores. Com isso, as regras estabelecidas na convenção permanecem válidas até nova decisão judicial.

O que muda para os supermercados?

Na prática, a convenção determina que os supermercados que não possuem autorização específica devem encerrar as atividades envolvendo trabalhadores até às 11h aos domingos e feriados. Já as empresas que celebraram os instrumentos exigidos pela convenção coletiva podem manter o funcionamento após esse horário, desde que cumpram todas as exigências previstas no acordo sindical.

O ponto central da discussão está justamente nessa autorização. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem que a medida garante melhores condições de trabalho e descanso aos empregados, os empresários argumentaram que as exigências criam diferenças entre empresas do mesmo setor. A Agos afirma que parte dos supermercados consegue funcionar normalmente mediante cumprimento de requisitos específicos, enquanto outros estabelecimentos enfrentam restrições consideradas inviáveis economicamente.

Apesar da controvérsia, a Justiça entendeu, em análise inicial, que a convenção coletiva resulta de negociação legítima entre as entidades representativas dos trabalhadores e empregadores, mantendo sua validade.

Mesmo com a nova regra em vigor, o Secom estima que cerca de 70% dos supermercados de Goiânia e Aparecida de Goiânia continuaram funcionando além do horário previsto no primeiro domingo de fiscalização. Segundo o sindicato, a adesão foi maior em cidades do interior, onde o cumprimento das novas normas teria ocorrido de forma mais ampla.

Para verificar o cumprimento da convenção, fiscais sindicais percorreram estabelecimentos e recolheram informações sobre horários de funcionamento, registros de ponto e emissão de cupons fiscais. O sindicato afirma que utilizará esses dados para embasar eventuais medidas administrativas e trabalhistas contra empresas que descumprirem o acordo.

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Quais são as penalidades para quem descumprir?

A convenção prevê multa de R$ 500 por empregado e por dia de irregularidade para supermercados que mantiverem trabalhadores em atividade fora das condições estabelecidas. O documento também prevê punições mais severas para empresas que impeçam ou dificultem a atuação dos fiscais sindicais. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 5 mil para empresas menores e a R$ 50 mil para grandes redes.

Além das penalidades financeiras, o procurador do Secom, José Nilton, afirmou que o sindicato poderá adotar outras medidas caso o descumprimento persista. Entre elas estão orientações aos trabalhadores sobre seus direitos e eventual adoção de medidas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

José Nilton também avalia que as novas regras podem contribuir para amenizar a escassez de trabalhadores no segmento supermercadista. De acordo com ele, muitas empresas enfrentam dificuldades para preencher vagas devido às jornadas extensas aos domingos e feriados. 

Na avaliação do procurador, oferecer condições mais equilibradas de trabalho pode tornar o setor mais atrativo para novos profissionais e ajudar a reduzir a rotatividade de funcionários. “Hoje existe uma carência de mão de obra no comércio supermercadista. Acreditamos que medidas que garantam mais qualidade de vida ao trabalhador podem fortalecer o setor a longo prazo”, defende. 

Enquanto a disputa segue nos tribunais e nas mesas de negociação, consumidores e empresários ainda tentam entender os efeitos práticos das novas regras. O cenário indica que a discussão sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos está longe de terminar e deve continuar mobilizando sindicatos, empresários e trabalhadores nas próximas semanas.