Adiamento de votação do Estatuto do Aprendiz pode afetar oportunidades para jovens

A decisão de adiar a votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, tem gerado preocupação entre entidades ligadas à formação profissional e à inclusão de jovens no mercado de trabalho. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano após sete anos de tramitação, deveria ser analisada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, mas teve sua apreciação postergada.

O adiamento ocorreu após solicitação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que informou ter recebido o pedido do senador Jacques Wagner (PT-BA). A solicitação foi aceita pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre a proposta.

A mudança no cronograma preocupa especialistas porque ocorre às vésperas do recesso parlamentar de julho. Na avaliação de entidades do setor, a postergação aumenta o risco de novos atrasos na tramitação e amplia o período de indefinição sobre um marco legal considerado importante para a aprendizagem profissional no Brasil.

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Aprendiz no mercado de trabalho

O Estatuto do Aprendiz busca atualizar regras relacionadas à contratação, formação e acompanhamento de adolescentes e jovens inseridos em programas de aprendizagem. Defensores da proposta argumentam que o texto oferece mais segurança jurídica para empresas, instituições formadoras e aprendizes, além de criar condições para ampliar a oferta de vagas.

Segundo estimativas apresentadas por entidades do setor, cerca de 500 mil contratos de aprendizagem estão atualmente ativos no país. A demora na aprovação definitiva do projeto e a possibilidade de alterações no texto geram preocupação quanto à continuidade e expansão dessas oportunidades.

Para a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), o adiamento pode impactar diretamente milhares de jovens que aguardam acesso ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional.

O CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, afirma que a demora na análise da matéria compromete avanços importantes para a juventude brasileira. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, declarou.

Com o adiamento, ainda não há uma nova data definida para a votação do projeto no Senado.