Fachin manifesta preocupação com decisão da Justiça italiana sobre Carla Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que acompanha com preocupação a decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação ocorreu após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar os fundamentos do julgamento realizado em 22 de maio, que suspendeu o envio da parlamentar ao Brasil.

Em nota, Fachin defendeu a atuação da Primeira Turma do STF no processo que resultou na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo o ministro, todas as etapas processuais foram conduzidas em conformidade com a Constituição, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Ele também ressaltou que as decisões foram tomadas de forma colegiada e unânime pelos ministros da Corte.

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A Justiça italiana apontou possíveis dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados italianos avaliaram que Moraes acumulou funções no caso ao atuar como relator e, ao mesmo tempo, ser apontado como potencial vítima de um dos crimes investigados, uma vez que documentos falsos incluídos nos sistemas do Judiciário mencionavam seu nome.

Condenada em 2025 por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil após o julgamento e seguiu para os Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país do qual também possui cidadania. Há ainda um segundo pedido de extradição em análise pelas autoridades italianas, relacionado à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Enquanto isso, o STF reafirma sua atuação em cooperação com sistemas judiciais estrangeiros em processos de extradição.