Copa do Mundo 2026 coloca lei contra fogos a prova em Aparecida de Goiânia

Os jogos da Seleção Brasileira costumam transformar ruas, bares e distribuidoras em pontos de encontro para torcedores. Em meio às comemorações, há um hábito que há décadas acompanha gols e vitórias: os fogos de artifício com estampido. Em Aparecida de Goiânia, porém, a prática passou a ser proibida. Desde julho de 2025, quem soltar fogos ruidosos no município pode ser multado em valores que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.

A Lei Complementar nº 242/2025 veta o uso de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e outros artefatos que produzam ruídos, tanto em espaços públicos quanto privados. Apenas os fogos silenciosos, que geram efeitos visuais sem estampidos, continuam permitidos. A justificativa é reduzir os impactos do barulho sobre pessoas autistas, idosos, pacientes internados, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.

A legislação municipal segue uma tendência já adotada em Goiás. Desde 2022, o estado possui uma norma que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro. A exceção é para fogos com efeitos luminosos e para festividades reconhecidas como patrimônio cultural, quando considerados indispensáveis para a preservação da tradição.

Com os jogos do Brasil no campeonato, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA) intensificaram as visitas a bares, restaurantes e distribuidoras para orientar comerciantes e frequentadores sobre a proibição. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, a presença dos fiscais contribuiu para reduzir a quantidade de estampidos.

“Com a fiscalização presente, notificando e informando que a multa era de R$ 500 a R$ 10 mil, as pessoas acabaram entendendo que realmente não poderiam soltar fogos de artifício com estampido”, afirma.

Legislação não proíbe a venda do artefato

Apesar da proibição do uso, a venda dos produtos ainda não é vedada no município. Segundo Pollyana, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo tramita na Câmara Municipal com o objetivo de proibir também a comercialização dos artefatos ruidosos.

A situação cria uma contradição, o morador pode ser multado por utilizar o produto, mas o comerciante ainda não pode ser penalizado por vendê-lo. “Como vou conscientizar quem vai vender se não tem nenhuma lei que proíba ele da venda?”, questiona a secretária.

Para a cientista política Ludmila Rosa, o cenário revela um conflito entre direitos e competências legislativas. “Basicamente, é uma questão de confronto entre direitos: saúde/ meio ambiente x livre comércio”, explica.

Segundo Ludmila, a ausência de uma regulamentação uniforme faz com que um produto proibido para uso em determinado município continue facilmente acessível ao consumidor. “Essa questão parece estar em um não lugar legislativo somado à um não lugar para a fiscalização. A polêmica advém do limbo institucional, mas vem também da falta de conscientização comunitária sobre os males à saúde e ao meio ambiente”, avalia.

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Ainda, a fiscalização é outro desafio. A secretária relata que identificar os responsáveis pelos estampidos nem sempre é simples. Como os disparos costumam durar poucos segundos, muitas vezes as equipes chegam ao local após o término da ocorrência.

Por isso, a prefeitura orienta moradores a registrarem vídeos com data, horário e localização, utilizando aplicativos que inserem essas informações automaticamente nas imagens. O material pode ser encaminhado à SEMMA pelo WhatsApp (62) 98459-1661.

Apesar das dificuldades, autuações já foram aplicadas desde a entrada em vigor da lei, principalmente em situações nas quais as equipes estavam próximas ao local da infração.

Moradores têm percepções variadas sobre os efeitos da medida

Nas ruas, a percepção sobre os efeitos da medida ainda varia. Moradora do Residencial Village Garavelo, Sarah Kristina Souza percebeu redução no número de fogos durante os jogos da Seleção. “Não tivemos muitos sons de fogos. Teve uns três durante o gol do Brasil e foram soltados separadamente. O primeiro me assustou”, relata.

Ela acredita que parte da população ainda desconhece a legislação. “Acho que muita gente não sabe da proibição”, afirma. Na casa de Sarah, a medida é aprovada. A família convive com dois cães, incluindo uma fêmea de 15 anos resgatada após abandono e bastante sensível aos ruídos.

No Jardim Tiradentes, a experiência foi diferente. Geovana Gonçalves afirma que não sabia da existência da lei municipal e ouviu fogos durante os jogos. “No primeiro dia de copa houve sim foguetes e muito barulho durante o jogo, mas esses barulhos estavam mais concentrados em bares, distribuidoras próximas e casas mais distantes de familiares e amigos, já que as ruas estavam bem vazias”, conta.

Já Nathalia Eduarda, moradora do Garavelo, acredita que o cenário mudou nos últimos anos. “Posso usar o exemplo do último jogo da Copa, não ouvi ninguém soltando fogos quando aconteceu o gol”, afirma.