Negativa da Itália à extradição de Zambelli amplia pressão internacional sobre STF

A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli representa mais um revés para o Supremo Tribunal Federal (STF) em disputas judiciais internacionais.

Ao rejeitar o pedido, magistrados italianos apontaram questionamentos em relação ao julgamento que condenou Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo, os juízes identificaram “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.

Um dos pontos levantados pela Corte italiana foi a participação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Integrante da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento da ex-parlamentar, Moraes também figurou como vítima do crime atribuído a Zambelli.

A decisão italiana ocorre em meio a outros episódios recentes em que autoridades estrangeiras recusaram pedidos formulados pelo Estado brasileiro. Em 2024, a Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. No mesmo ano, o governo dos Estados Unidos decidiu não extraditar o influenciador Allan dos Santos. Já em 2026, autoridades argentinas concederam refúgio a um investigado por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Em nota divulgada na última sexta-feira (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a atuação da Corte no caso que envolve Zambelli. “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.”

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Situação ainda não resolvida

Apesar da decisão desfavorável no caso da invasão ao sistema do CNJ, a situação jurídica da ex-deputada na Itália ainda não está resolvida. A Justiça italiana irá analisar um segundo pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro, relacionado à condenação de Zambelli por sacar uma arma de fogo e apontá-la para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.