Modelo de OSs na saúde de Goiás enfrenta críticas por falhas na gestão

Atualmente, a gestão da saúde estadual é feita em um modelo compartilhado com Organizações Sociais da Saúde (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A rede da SES-GO é composta por 26 hospitais e seis policlínicas, administrados por 13 entidades, entre OSs e OSCs.

Nesse tipo de gestão, o poder público realiza processo de licitação e chamamento, no qual seleciona uma entidade do terceiro setor que deverá administrar e gerir alguma parte do serviço público, com o intuito de melhorar a eficiência da máquina pública.

Em Goiás, o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO), principal referência de atendimento, é gerido pela Sociedade Albert Einstein, que assumiu o contrato em 2024, substituindo o Instituto CEM. O contrato do Governo Estadual com a Sociedade estabelece o repasse mensal de cerca de R$ 22 milhões para a prestação de serviços, além dos investimentos para melhorias do hospital.

Discussão

O modelo de OSs e OSCs na gestão da saúde tem sido um ponto de tensão na atual gestão estadual, com críticas de entidades sindicais e de trabalhadores da área.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Ricardo Manzi, vê a gestão baseada em contratos de Organizações Sociais como algo ruim para o setor. Em resposta enviada ao O HOJE, Manzi ressalta que o modelo compromete diversos pontos relevantes da gestão, como a transparência financeira, a atuação do controle social e impacta a correta aplicação dos recursos públicos.

“Ao mesmo tempo, assistimos a metas contratuais sendo descumpridas, enquanto repasses elevados continuam sendo realizados, sem a devida responsabilização”, comenta.

A recente menção do Instituto CEM em editais de citação publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás mostra que a gestão por OSs pode vir acompanhada de ressalvas. O Instituto era o responsável pelo contrato do HUGO e de outras seis policlínicas antes da chegada da Sociedade Albert Einstein.

De acordo com documentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), foram identificadas irregularidades e suspeitas em relação à gestão do HUGO sob responsabilidade do Instituto CEM. Entre elas estão falta de transparência, problemas em aditivos e na prorrogação do contrato, além de suspeitas de crimes contra a administração pública.

Por conta disso, o TCE-GO pede que a OS devolva aproximadamente R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente é a degradação das relações de trabalho, em que profissionais enfrentam sobrecarga, pagamentos atrasados, vínculos precários e insegurança com as trocas de gestão. Uma servidora da enfermagem do HUGO, que preferiu não ser identificada, relatou à reportagem uma realidade de grande estresse por falta de condições de trabalho.

Na visão da servidora, o modelo de terceirização falha em sua missão principal, sendo positivo apenas para os gestores. “Só é boa para prédio, para o prédio é muito boa. E pro bolso de quem tá gerenciando”, afirma.

O principal apontamento da servidora é a falta de eficiência no dia a dia do hospital. “O trabalhador luta para poder administrar uma medicação na hora correta. A burocracia é tão grande que parece que a última prioridade do hospital é o paciente”, pontua.

Além dos problemas para a realização do trabalho, a superlotação e a falta de infraestrutura também refletem no atendimento. De acordo com a servidora, ao entrar no HUGO é possível encontrar pacientes aglomerados nos corredores. A situação das alas emergenciais é descrita de forma alarmante. “É a mesma coisa de ter acontecido uma guerra e tá lá um campo de concentração”, desabafa.

Possíveis avanços

A experiência recente da assistente de Recursos Humanos Bruna Guimarães, que acompanhou a avó durante atendimento e internação no HUGO, ilustra os possíveis avanços e as limitações do modelo adotado pelo Estado.

Segundo Bruna, um dos principais pontos positivos observados foi a rapidez no atendimento inicial. “Nós não ficamos muito tempo na espera. Quando cheguei, já tinham informado que ela havia trincado o osso, só não sabiam onde”, relata.

Apesar da avaliação positiva nesses pontos, a estrutura física da unidade apresentou dificuldades. A superlotação dos quartos foi uma das situações observadas durante a internação. “Num quarto só ficavam entre sete e oito pessoas”, conta.

Outro ponto de crítica foi a organização das equipes de enfermagem. Segundo Bruna, a constante troca de profissionais dificulta a comunicação e gera insegurança para pacientes e familiares. “Com relação aos profissionais, a gente fica meio perdido”, afirma.

Além disso, muitas vezes havia apenas um profissional responsável por todo o prédio, como nutricionistas e fisioterapeutas.

A assistente de RH relata que a cada dia encontrava novos responsáveis pelo atendimento. “Todo dia é uma enfermeira diferente. Todo dia, às vezes, é um técnico diferente de enfermagem, uma enfermeira-chefe diferente”.

Bruna também aponta falhas na organização interna dos procedimentos. Em sua avaliação, problemas na preparação dos materiais utilizados pela enfermagem acabam gerando atrasos e retrabalho.

Os problemas observados por Bruna na equipe de enfermagem e na falta de pessoal também foram relatados pela servidora do hospital. Além da sobrecarga natural, a profissional afirma que enfermeiros e técnicos de enfermagem precisam assumir funções que não competem ao cargo, como a coleta de exames laboratoriais e a condução de pacientes, devido à redução do número de maqueiros, que passou de 17 para apenas seis.

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