Justiça dos EUA autoriza atuação da AGU em ação que envolve Alexandre de Moraes

A Justiça da Flórida decidiu nesta terça-feira (23) permitir que o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), participe da ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida reforça a atuação da União na defesa dos interesses institucionais brasileiros em um processo que discute decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais.

Na mesma decisão, a magistrada responsável pelo caso rejeitou o pedido das empresas para que Moraes fosse declarado à revelia. As plataformas alegavam que o ministro teria sido formalmente notificado por e-mail em maio e que não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido pela Corte norte-americana. Com a entrada do governo brasileiro no processo, o entendimento foi de que ainda existem questões preliminares que precisam ser analisadas antes de qualquer avanço nesse sentido.

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A ação foi apresentada pelas empresas vinculadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que contestam ordens expedidas pelo ministro brasileiro para bloqueio de contas em redes sociais. Segundo os autores, essas determinações não poderiam produzir efeitos em território americano por supostamente entrarem em conflito com a legislação dos Estados Unidos, incluindo normas relacionadas à liberdade de expressão e ao reconhecimento de decisões estrangeiras.

Ao acolher a participação da AGU, o tribunal reconheceu que o Brasil possui interesse direto no litígio. Paralelamente, a defesa brasileira protocolou pedido para o encerramento da ação, mas a análise desse requerimento foi adiada. A Justiça determinou agora que a Trump Media e a Rumble apresentem manifestação formal sobre os argumentos da União em até 14 dias, etapa que poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso.