Remanejamento orçamentário previsto na LDO volta a incomodar vereadores

O percentual de remanejamento orçamentário deve voltar a ser um dos principais pontos de atrito entre o Paço Municipal e a Câmara de Goiânia durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O tema esteve no centro da queda de braço entre a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e parte dos vereadores durante a discussão das peças orçamentárias para 2026 e promete reacender o debate neste ano.

Encaminhada pelo Executivo ao Legislativo em abril, a proposta da LDO prevê autorização para abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento por meio de decreto, tanto para a prefeitura quanto para a Câmara Municipal. Na prática, o dispositivo permite ao Executivo remanejar quase um terço dos recursos previstos no orçamento sem necessidade de autorização prévia dos vereadores.

A discussão ocorre após um embate que se arrastou durante a elaboração do orçamento deste ano. Inicialmente, a administração municipal defendeu a manutenção do percentual de 50% aprovado pela Câmara para o primeiro ano da gestão Mabel. A proposta, porém, encontrou resistência de parlamentares de diferentes espectros políticos, como Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Lucas Vergílio (MDB) e Coronel Urzêda (PL).

Diante da pressão dos vereadores, o Paço aceitou negociar. Após sucessivas rodadas de conversas, o percentual foi reduzido para 23% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Agora, a prefeitura tenta ampliar novamente a margem de remanejamento para 30%, movimento que já provoca reações dentro da Casa.

Margem excessiva

À reportagem do O HOJE, a Aava afirma que o índice proposto pelo Executivo concede uma margem excessiva para alterações no orçamento aprovado pelo Legislativo e adiantou que trabalha na elaboração de uma emenda para reduzir o percentual.

“Quando o prefeito recebe autorização para remanejar uma parcela tão significativa do orçamento, a capacidade de fiscalização da Câmara fica enfraquecida. Isso também pode comprometer o cumprimento de políticas públicas prioritárias, porque recursos previstos para determinada área podem ser deslocados para outras finalidades sem que haja debate ou deliberação do Parlamento”, argumenta.

A parlamentar também sustenta que, após dois anos à frente da administração municipal, Mabel já dispõe de informações suficientes sobre o funcionamento da máquina pública para elaborar uma previsão orçamentária mais precisa.

“Defendi essa redução no ano passado e continuarei defendendo agora. O orçamento é uma das principais ferramentas de planejamento da cidade e não pode se transformar em uma peça meramente autorizativa, que perde o sentido poucos meses depois de aprovada. É papel da Câmara participar das decisões sobre as prioridades da cidade durante todo o ano, e não apenas no momento da votação da lei”, afirma Aava.

A assessoria de Urzêda confirmou ao O HOJE que o parlamentar mantém posição contrária ao percentual de 30% defendido pela prefeitura. O entendimento do vereador é de que um limite de 20% seria suficiente para garantir a flexibilidade necessária ao Executivo durante a execução orçamentária sem comprometer o papel fiscalizador do Legislativo. Durante as discussões do ano passado, Urzêda chegou a defender uma redução para 10%. 

Tramitação da LDO

O assunto voltou a ganhar protagonismo em meio às articulações para que a LDO tramite com celeridade. Os vereadores articulam para que o texto avance sem comprometer o recesso parlamentar, já que a maioria dos parlamentares pretende disputar as eleições deste ano e quer aproveitar o período para intensificar as pré-campanhas. 

Entretanto, a primeira audiência pública da LDO, marcada para a última terça-feira (23), não ocorreu em razão do atraso de técnicos da prefeitura e será remarcada. O cronograma do projeto prevê a primeira e segunda votação em plenário da LDO nos dias 14 e 15 de ju respectivamente.