Impasse no regimento marca aprovação do empréstimo de R$ 312 mi à Prefeitura de Goiânia

O projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair um empréstimo de US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 312 milhões) para implementação da 2ª etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal na última quinta-feira (25).

Assim como aconteceu na última quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a base interrompeu a análise de 13 matérias para que o projeto fosse analisado, a matéria só foi aprovada após a inclusão e inversão e um tumulto na sessão. O impasse entre a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e a oposição teve início em virtude das diferentes interpretações do regimento interno do Legislativo goianiense.

Em razão da presença do Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio de Abreu, que visitou o parlamento para atender demandas dos vereadores, a sessão foi suspensa duas vezes para que o encontro entre os parlamentares e o secretário acontecesse. A sessão foi suspensa por volta das 10h e foi reaberta perto das 11h30, após pouco mais de 1h20 de paralisação.

A base segurou o quórum da sessão para além de 12h para que o projeto do empréstimo fosse aprovado em primeira votação e encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Casa. Porém, como não houve pedido prévio de prorrogação da sessão, o vereador Coronel Urzeda (PL) e a vereadora Aava Santiago (PSB) alegaram que a reunião do plenário, segundo o regimento interno da Casa, já teria se encerrado.

O vice-presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), que presidia a sessão, rebateu ao dizer que, por conta da suspensão, a prorrogação de 30 minutos era automática e a sessão iria até às 12h30.

O que diz o regimento

O regimento interno da Câmara Municipal diz que as suspensões “serão descontadas no cálculo do tempo da sessão”, desde que a prorrogação seja apresentada em “requerimento subscrito por um terço dos vereadores e aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara”.

O trecho do regimento que diz respeito às prorrogações das sessões foi lido por Urzeda, logo após a argumentação de Anselmo. Na sequência, um requerimento para que a sessão fosse prorrogada por três horas foi apresentado pelo líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), e aprovado pelos vereadores.

“Não é previsto. Tinha que ter votado antes da suspensão. No nosso regimento, não existe prorrogação automática para nada. Eu vou ficar e vou votar, mas o que está acontecendo aqui é ilegal”, disse o vereador do PL na tribuna.

Críticas à prorrogação

Aava também utilizou a tribuna para criticar a prorrogação para que a autorização de empréstimo ao Paço fosse votada. “Não importa que quem tem a prerrogativa de presidir a sessão afirme que é legal. Não importa que milhares de pessoas afirmem que é legal. Uma multidão gritando não transforma uma ilegalidade em legalidade”, disse a pessebista, que já havia dito que “não teria dificuldade alguma em judicializar a sessão”.

Em contato com a reportagem do O HOJE, a assessoria da parlamentar garantiu que Aava discutiria possíveis ações com o jurídico de seu gabinete. Após as críticas sobre a prorrogação do regimento, Aava ainda criticou o teor da matéria. A pessebista lembrou que a primeira etapa do Puama, aprovada em 2009, só será quitada em 2034.

Além disso, Aava frisou que o projeto prevê US$ 60 milhões para construção de 6 quilômetros de obras, enquanto a primeira etapa do Puama previa a construção de 25 quilômetros com US$ 57 milhões.

Mais críticas

A vereador Kátia Maria (PT) também criticou o empréstimo. “O que está se discutindo não é a necessidade da conclusão da obra do Macambira Anicuns, mas o mecanismo que será usado para fazer a segunda etapa da obra”, disse a petista.

“Uma prefeitura que nunca teve calamidade, mas forjou decretos de calamidade com conivência da Assembleia Legislativa”, afirmou Kátia. “O que está sendo discutido é o mecanismo, onde tem superávit primário e não teve calamidade financeira. Querem endividar a prefeitura ainda mais”, frisou a petista.

Ao final, o Puma II foi aprovado por 23 votos a 5. Aava, Kátia, Urzeda, Major Vitor Hugo (PL) e Fabrício Rosa (PT) votaram contra a autorização do empréstimo. O vereador Edward Madureira (PT), apesar de opositor a Mabel, foi favorável ao projeto do Paço.