Brasil e França fecham acordo que facilita entrada de brasileiros na Guiana Francesa

O governo brasileiro e o governo francês oficializaram nesta quarta-feira (1º) o acordo que elimina a exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa. A cerimônia ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, e reuniu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Noël Barrot, além do governador do Amapá, Clécio Luís, e do senador Randolfe Rodrigues. A isenção entra em vigor no dia 1º de agosto.

O anúncio da medida havia sido feito em maio de 2025, durante visita do presidente francês Emmanuel Macron a Paris. Com a formalização do acordo, brasileiros poderão entrar na Guiana Francesa sem a necessidade de solicitar visto, encerrando uma discussão que se estendia há pelo menos 16 anos.

Fim da exigência beneficia região de fronteira

O Amapá é o único estado brasileiro que faz fronteira com a Guiana Francesa, território ultramarino da França. Até então, quem desejava viajar para a região precisava solicitar o visto na Embaixada da França, em Brasília. O pedido de isenção foi defendido pelo princípio da reciprocidade, já que cidadãos franceses já podem entrar no Brasil sem esse documento.

Durante a assinatura do acordo, o ministro Mauro Vieira classificou a decisão como um avanço nas relações entre os dois países.

“Trata-se de um marco histórico de nossas relações que atende aos anseios das populações tanto do lado do Brasil, em especial do estado do Amapá, quanto também do lado da Guiana Francesa”, afirmou.

A região de fronteira reúne cerca de 32 mil habitantes. Em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, vivem aproximadamente 26,6 mil pessoas. Do outro lado do Rio Oiapoque, em Saint-Georges, moram cerca de 3 mil habitantes. As duas cidades são ligadas pela Ponte Binacional Brasil-França.

Em entrevista à CNN Brasil, o governador Clécio Luís afirmou que a medida deve ampliar as oportunidades econômicas na região.

“Na Guiana Francesa, a renda média é muito alta. Então a gente ganha nesta cooperação, teremos mais produtos sendo vendidos. Mas este não é o grande mercado, é o mercado imediato. Tem o mercado da União Europeia. E como há em curso o acordo de livre comércio Mercosul-UE, essa fronteira é uma porta de entrada para os produtos”, disse.

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Cooperação também inclui segurança na fronteira

Além do acordo sobre a isenção de vistos, Brasil e França assinaram novos instrumentos de cooperação voltados à segurança da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Os documentos preveem o fortalecimento de ações conjuntas para combater o narcotráfico, o garimpo ilegal, a imigração irregular e a atuação de organizações criminosas na região.

A Guiana Francesa representa a única fronteira terrestre do Brasil com um território europeu. A divisa entre os dois países se estende por cerca de 730 quilômetros. Segundo o governo brasileiro, a França é o maior investidor europeu no Brasil, com estoque de aproximadamente US$ 69 bilhões em investimentos. Além disso, mais de mil empresas francesas atuam no país e respondem pela geração de cerca de 500 mil empregos diretos.

Após a cerimônia em Brasília, o ministro francês Jean-Noël Barrot tem visita prevista ao município de Oiapoque nesta quinta-feira (2), onde também cumprirá agenda voltada à cooperação nas áreas de defesa, meio ambiente, comércio e investimentos.