Mabel sanciona empréstimo milionário, que carece de mecanismos de fiscalização

No mesmo dia em que a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de até US$ 60 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II), o prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou a lei na noite de terça-feira (30/6). A operação será destinada a intervenções de infraestrutura urbana, drenagem e ampliação do parque linear que corta diferentes regiões da Capital.

O texto da lei prevê a expansão do corredor ambiental do programa, que integra ações de recuperação de áreas degradadas, ampliação de espaços públicos e obras de contenção de cheias ao longo da bacia do Ribeirão Anicuns. A segunda fase contempla a ampliação do parque em mais 6,48 quilômetros, conectando bairros das regiões Oeste e Noroeste de Goiânia.

Também estão previstas intervenções de micro e macrodrenagem para aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais, além da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), implantação de ciclovias, pistas de caminhada e equipamentos de lazer. A legislação inclui, ainda, a instalação de sistemas de monitoramento pluviométrico e alerta para eventos climáticos, além do reassentamento de famílias que vivem em áreas consideradas de risco.

Tramitação acelerada

A vereadora Aava Santiago (PSB), que votou contra o projeto, afirma que apresentou uma emenda para reforçar mecanismos de transparência e acompanhamento da execução do empréstimo. Segundo a pessebista, a proposta previa o envio à Câmara, em até 60 dias após a assinatura do contrato, da íntegra da operação de crédito e do cronograma de desembolso, além de atualizações periódicas a cada seis meses.

“A minha emenda não retirava um centavo de dólar do empréstimo, não alterava o objeto do financiamento, não atrasava as obras e nem criava qualquer entrave para a execução do programa. Ela apenas fortalecia o papel fiscalizador da Câmara”, afirma ao O HOJE.

A parlamentar diz que a rejeição da proposta foi decisiva para seu voto contrário. “Como o Poder Legislativo autoriza um empréstimo que será pago pela população por décadas e, ao mesmo tempo, rejeita um mecanismo que permite acompanhar sua execução?”, questionou.

Santiago critica a forma como o projeto tramitou na Câmara. Segundo a vereadora, o tempo reduzido de análise comprometeu o debate sobre uma operação de crédito de grande impacto financeiro para o município.

Obras e impactos

De acordo com o texto que virou lei na terça-feira, os recursos serão aplicados nas ações previstas para o Puama II, sem possibilidade de uso em despesas correntes da Prefeitura. A operação também prevê garantia da União e contragarantias previstas na legislação federal para financiamentos desse tipo.

O arquiteto e urbanista Fred Le Blue avalia que o projeto tem potencial para ampliar a infraestrutura verde da cidade e criar novas conexões urbanas entre bairros. O especialista destaca o papel do parque linear como elemento estruturador do território. “O potencial de se tornar um refúgio da cidade é imenso”, afirmou, ao comentar a integração do parque ao longo dos cursos d’água e sua função de conexão entre diferentes regiões da Capital.

Na mobilidade urbana, o especialista aponta que as ciclovias e as pistas de caminhada podem criar rotas alternativas para deslocamentos não motorizados, além de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental ao longo do corredor verde. Le Blue também relaciona as obras de drenagem à redução de transtornos em períodos de chuva.

Ao mesmo tempo, Fred Le Blue chama a atenção para os desafios na execução e manutenção do espaço. Segundo o urbanista, fatores como segurança, iluminação, preservação e gestão contínua serão determinantes para o funcionamento adequado do parque após a entrega das obras.

O especialista também defende a criação de um “conselho interbairros com lideranças comunitárias para que as pessoas que serão afetadas pela benfeitoria possam opinar sobre suas demandas e preocupações, no tocante ao desenvolvimento sustentável”.

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