Hugo Motta critica decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada às emendas parlamentares supostamente indicadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Em nota, Motta afirmou que a medida representa uma “indevida intervenção judicial” e argumentou que a decisão não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Segundo ele, a determinação se baseia em inferências e tenta criminalizar a atividade política.

PF investiga uso de emendas parlamentares

A investigação da Polícia Federal apura se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos no uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas por Valdemar Costa Neto.

Os investigadores também analisam a possibilidade de alguns parlamentares desconhecerem que apareciam formalmente como autores das indicações.

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De acordo com a apuração que embasou a decisão de Flávio Dino, Valdemar teria exercido influência na definição de valores, áreas e municípios beneficiados pelas emendas, mesmo sem ocupar mandato parlamentar.

Defesa nega irregularidades

Na manifestação divulgada pela Câmara, Hugo Motta também afirmou confiar no trabalho dos servidores da Casa e declarou que a atuação das equipes técnicas na operacionalização das emendas segue procedimentos administrativos considerados regulares.

A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que é natural a atuação política do presidente do partido na articulação de emendas e negou a prática de qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que a decisão judicial foi baseada em premissas frágeis.