EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; Brasil anuncia reação com Lei de Reciprocidade

Os Estados Unidos confirmaram, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A cobrança passa a valer a partir de 22 de julho e foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após a conclusão de uma investigação comercial iniciada há cerca de um ano.

Embora a nova tarifa alcance diversos produtos brasileiros, itens importantes da pauta de exportações, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, ficaram de fora da lista. Segundo o governo americano, a medida foi adotada após a conclusão de que determinadas políticas brasileiras restringem ou prejudicam empresas e exportadores dos Estados Unidos.

Entre os pontos questionados pelo USTR estão o funcionamento do Pix, regras envolvendo plataformas digitais, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate ao desmatamento ilegal e políticas anticorrupção.

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Em resposta, o governo brasileiro divulgou nota oficial rebatendo as justificativas apresentadas por Washington e classificando a decisão como unilateral. O Palácio do Planalto informou que recorrerá imediatamente aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e também pretende levar o caso novamente à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma a nota.

O governo também rejeitou as críticas ao Pix e às políticas ambientais brasileiras. Segundo o comunicado, “o Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, enquanto as acusações relacionadas ao desmatamento foram classificadas como infundadas.

Ainda de acordo com a Presidência da República, representantes do setor produtivo dos dois países manifestaram preocupação durante as audiências promovidas pelo governo americano, defendendo que a adoção das tarifas pode elevar custos tanto para empresas brasileiras quanto para consumidores e indústrias dos próprios Estados Unidos.

Ao final da nota, o governo brasileiro afirmou que continuará buscando novos mercados para ampliar as exportações nacionais e prometeu adotar medidas para reduzir os impactos econômicos da decisão americana sobre os setores afetados.