O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas entre 2019 e 2025 em razão de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas.

Quem poderá aderir

Pelas regras gerais, poderão solicitar a renegociação produtores que registraram perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Já os agricultores que comprovarem prejuízos mais severos, como três ou mais safras comprometidas e redução de pelo menos 40% da renda, terão acesso a condições ainda mais favoráveis.

Condições de pagamento

A medida prevê prazo de até oito anos para pagamento, com até dois anos de carência e sem exigência de entrada para a maioria dos produtores. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.

Nos casos de perdas mais graves provocadas por eventos climáticos, o prazo poderá chegar a 10 anos, mantendo a carência de dois anos e reduzindo os juros para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para grandes produtores.

Fundo garantidor e suspensão das parcelas

Além da renegociação, a MP cria um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, com expectativa de participação de bancos, estados e municípios.

Outra medida prevista é a suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, além da possibilidade de reaproveitamento das garantias já existentes e da prorrogação automática dos financiamentos enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise.

Segundo o governo, a medida provisória deverá ser publicada ainda nesta quarta-feira.

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