Política de terras raras pode gerar até 12 mil empregos e impulsionar indústria em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4038/25, que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. De autoria do deputado estadual Lincoln Tejota, a proposta estabelece diretrizes para ampliar a exploração desses minerais, incentivar a industrialização da produção e criar mecanismos de governança, inovação e sustentabilidade para o setor. A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) estima a geração de até 12 mil empregos diretos em um período de cinco a dez anos.

Goiás ocupa posição estratégica no segmento por abrigar, em Minaçu, a única mina de terras raras em operação comercial fora da Ásia. A produção de elementos como neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb) coloca o Estado em uma posição relevante na cadeia global de suprimentos de alta tecnologia, utilizada na fabricação de motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, semicondutores e sistemas de defesa.

Para a economista Adriana Pereira, a nova política pode representar uma mudança relevante na estrutura produtiva do Estado, mas a aprovação da lei, isoladamente, não garante uma transformação econômica automática. A avaliação é que os resultados dependerão de regulamentação, investimentos privados, infraestrutura, formação de mão de obra especializada, segurança jurídica e fiscalização ambiental.

A política aprovada prevê incentivos fiscais e financeiros, estímulo à pesquisa, inovação, capacitação profissional e recuperação ambiental. Os primeiros impactos tendem a ocorrer na mineração, construção civil, transporte de cargas, infraestrutura de energia, serviços especializados e produção de equipamentos. Em uma etapa posterior, o alcance pode se estender a setores de maior valor agregado, como indústria química, metalurgia, fabricação de ligas, ímãs permanentes, componentes eletrônicos, motores elétricos e equipamentos para energia renovável.

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Um dos principais objetivos da legislação é estimular a verticalização da produção, reduzindo a exportação do minério apenas como matéria-prima e incentivando o processamento industrial em território goiano. Para isso, a lei prevê diferimento de ICMS, acesso a fundos estaduais e prioridade na tramitação administrativa para empreendimentos do setor.

Segundo Adriana Pereira, a principal vantagem da industrialização local está na agregação de valor. Atualmente, grande parte da renda, da tecnologia e dos empregos especializados permanece nos países responsáveis pelas etapas de separação química, refino, fabricação de ligas, ímãs e componentes industriais. A economista observa que a China concentra aproximadamente 91% do refino mundial das terras raras utilizadas em ímãs, o que demonstra que o domínio econômico do setor depende não apenas da existência das reservas minerais, mas também da capacidade de processamento.

Geração de empregos

A estimativa de geração de até 12 mil empregos diretos, segundo a economista, pode ser compatível com um cenário de longo prazo, mas deve ser tratada como uma meta condicionada. A mineração de terras raras é intensiva em capital e tecnologia, o que significa que o número de trabalhadores diretamente empregados nas minas tende a ser limitado. 

Para que a projeção seja alcançada, seria necessária a instalação de uma cadeia produtiva mais ampla, incluindo unidades de beneficiamento, plantas de separação química, laboratórios, indústria de ligas e ímãs, centros de pesquisa e fabricantes de componentes.

A legislação também regulamenta a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO), estabelece regras para as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC), cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC) e institui o Comitê Estadual de Mineração Sustentável, responsável pelo acompanhamento dos impactos ambientais e socioeconômicos da atividade.

Entre os riscos apontados por Adriana Pereira estão a volatilidade dos preços internacionais das terras raras, a dependência da demanda externa, os elevados custos de implantação das plantas industriais, a necessidade de tecnologias especializadas para o processamento dos minerais e a concentração da atividade econômica em poucos municípios. A economista também destaca que o potencial competitivo de Goiás será maior caso o Estado consiga avançar da condição de fornecedor de concentrado mineral para produtor de materiais e componentes de maior valor agregado.