Alego aprova política para impulsionar exploração de terras raras em Goiás; entenda
Texto aprovado em definitivo pela Alego prevê incentivos fiscais, investimentos em inovação e recuperação ambiental para fortalecer o setor mineral.
A exploração de terras raras em Goiás ganhou um novo impulso após a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar, em definitivo, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica desses minerais. A proposta, de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil), cria diretrizes para incentivar investimentos, fortalecer a cadeia produtiva e estimular práticas sustentáveis no setor mineral.
O objetivo é transformar Goiás em um polo de mineração e industrialização de terras raras, reduzindo a exportação da matéria-prima e incentivando o processamento dos minerais no Estado. A expectativa é ampliar a geração de empregos, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e agregar valor à produção goiana.
Incentivos à sustentabilidade e geração de empregos
A nova política prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotarem tecnologias limpas, promoverem a recuperação de áreas degradadas e desenvolverem práticas voltadas à preservação ambiental. O texto também estimula investimentos em pesquisa científica, inovação tecnológica e parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para fortalecer a mineração sustentável.
Outro eixo da proposta é a qualificação da mão de obra. A iniciativa incentiva a criação e o fortalecimento de cursos nas áreas de engenharia, geologia, mineração e meio ambiente, com o objetivo de preparar profissionais para atender à demanda do setor.
Segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a exploração de terras raras em Goiás poderá gerar até 12 mil empregos diretos nos próximos cinco a dez anos. A expectativa é que o avanço da atividade atraia novos investimentos, fortaleça a cadeia produtiva mineral e amplie a participação do Estado em um mercado estratégico para segmentos como tecnologia, energia renovável, fabricação de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e defesa.
Além de incentivar o crescimento econômico, a política estabelece a sustentabilidade como um dos pilares da exploração mineral. Entre as diretrizes estão a recuperação obrigatória de áreas degradadas, a adoção de tecnologias de menor impacto ambiental e a busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais.
A iniciativa estadual acompanha as discussões em andamento no Congresso Nacional sobre a criação da Política Nacional de Minérios Críticos e Estratégicos, proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado Federal.
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