Goianésia proíbe funcionamento de supermercados aos domingos e feriados

Supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias e açougues de Goianésia, na região Central de Goiás, não poderão mais funcionar aos domingos e feriados. A medida foi sancionada pelo prefeito Renato de Castro (UB) e já está em vigor após aprovação unânime da Câmara Municipal.

A nova legislação altera o Código de Posturas do município e determina que esses estabelecimentos permaneçam fechados aos domingos e feriados. A exceção vale apenas quando o feriado ocorrer em um sábado ou em uma segunda-feira, casos em que o funcionamento poderá seguir o horário previsto no alvará.

A lei também autoriza a abertura de açougues, minimercados e mercearias enquadrados como estabelecimentos de economia familiar, desde que sejam administrados exclusivamente pelo proprietário e seus familiares, sem a utilização de empregados.

Em entrevista ao g1 Goiás, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), José do Carmo Carvalho, afirmou que a iniciativa busca ampliar o descanso semanal dos trabalhadores e pode servir de exemplo para outros municípios goianos.

Ainda segundo o g1 Goiás, o dirigente sindical informou que cerca de 30 municípios já discutem projetos semelhantes. De acordo com ele, o movimento ganhou força após a suspensão, por decisão liminar, de um trecho da convenção coletiva que tratava do funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

A nova legislação também deixa claro que as mudanças dizem respeito apenas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, sem alterar regras relacionadas à jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, escalas, remuneração ou negociações coletivas dos trabalhadores.

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